Até a próxima sexta-feira, 30, último dia útil de dezembro, os santa-cruzenses podem optar por destinar parte do Imposto de Renda (IR) para colaborar com entidades e projetos sociais do município, que ajudam crianças e idosos, fazendo com que o recurso fique na região. Os contribuintes têm como opção reverter até 7% do imposto, transformando toda a burocracia do processo em uma contribuição para a comunidade e, ainda, sem gastar nada.

Dados da Receita Federal apontam que o potencial de captação no município para pessoas físicas é de aproximadamente R$ 8 milhões e, para pessoas jurídicas, R$ 10 milhões. A empresária e proprietária da VM Consultoria em Captação de Recursos, Vanessa Müller, explica que tanto pessoas físicas, que fazem a declaração no modelo completo, quanto as jurídicas, que tributam pelo lucro real, podem reverter um percentual.

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“Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para entidades ou projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos, ou projetos via Lei Rouanet ou lei de esporte. As pessoas jurídicas podem doar 7%”, explica. De acordo com Vanessa, dentro desses 7%, 1% vai para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), por meio da lei do FunCriança, 1% para a lei do Idoso, 1% para a lei de incentivo ao esporte e 4% para a Lei Rouanet.

“As pessoas jurídicas podem destinar anualmente, vai depender de como a empresa tributa. Se é anual, ela destina somente no final do ano. Geralmente esse é o período, e até o último dia do ano eles podem fazer as doações, os depósitos e transferências. Se a empresa é trimestral, ela pode fazer a cada trimestre.”

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A consultora destaca ainda que são dezenas de entidades inscritas no Comdica com possibilidade de receber essas doações. “A lista pode ser vista diretamente no Comdica ou nos contatando. Pelo Conselho do Idoso, são aproximadamente dez entidades. Nas leis do esporte e Rouanet, há projetos envolvidos. O projeto precisa estar aprovado e publicado no Diário Oficial da União e ter conta bancária específica aberta.”

Diferentemente da doação no momento da declaração de Imposto de Renda, em março e abril, desta vez, até o último dia útil do ano, a pessoa física e a pessoa jurídica devem depositar nas contas bancárias de cada projeto ou conselho municipal correspondente. Para contato, a VM Consultoria disponibiliza o e-mail [email protected] e o telefone (51) 99808 9555.

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Comdica tem 51 entidades e projetos sociais habilitados

De acordo com o presidente do Comdica, Éberson Pereira Gonçalves, atualmente 51 entidades e projetos encontram-se habilitados para receber valores do fundo. Gonçalves salienta que também é possível fazer a destinação do imposto pago a entidades específicas, inscritas no conselho. “É importante que as empresas e pessoas se conscientizem de que ele existe e que esses recursos podem ficar para as crianças e projetos de Santa Cruz.”

Os valores devem ser depositados em conta específica do Comdica: no Banrisul, Agência 0340, CC 04.192.276.0-0; ou no Banco do Brasil, Agência 0180-5, CC 51.834-4. Quando o recurso for destinado a uma entidade específica regularmente inscrita no Comdica, a instituição beneficiada ou o doador, de posse do comprovante do depósito ou Darf, deve solicitar o recibo ao Comdica e para qual ou quais entidades será destinada a doação. Desse valor, 20% é aportado ao Fundo Municipal.

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Para pessoas jurídicas, a destinação pode ser de até 1% do imposto devido, baseado no lucro real. O trâmite segue o mesmo procedimento da pessoa física. Gonçalves enfatiza, entretanto, que doações podem ser feitas em qualquer período, também sendo dedutíveis do IR.

Esporte para mudar vidas

O projeto Judô Desportivo e Cultural Hunters para Crianças e Adolescentes está inscrito no Comdica desde 2020. Atualmente, a iniciativa atende 50 crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 17 anos, provenientes de bairros como Santa Vitória, Bom Jesus, Arroio Grande e Linha Santa Cruz, entre outros.

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A iniciativa busca promover a socialização e contribuir para a inclusão social dos participantes, estimulando o desenvolvimento integral e a formação para o exercício da cidadania, da preservação de valores morais e do civismo, valorização da cultura, conscientização em relação a princípios socioeducativos, direitos e deveres, solidariedade e importância da saúde para a qualidade de vida. Dessa forma, constitui-se como alternativa ao enfrentamento de situações de risco, como o uso de drogas e a criminalidade.

O educador físico e faixa preta 3º dan de judô Leandro Nunes Couto é um dos responsáveis pelo projeto. Ele salienta a importância de o trabalho estar inscrito no conselho municipal. “Eu acredito muito na recuperação social através do esporte. Estarmos inscritos no Comdica dá muita credibilidade ao nosso trabalho. Penso que estar junto das instituições que fazem parte amplia nossas relações, oportunizando parcerias para que possamos atender mais crianças e adolescentes”, avalia.

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