A população pode se manifestar desde sexta-feira em uma consulta pública aberta pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O assunto envolve duas solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro feitas pela concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287. Ambas estão ligadas à necessidade de investimentos que não estavam previstos na proposta que venceu o edital aberto pelo governo do Estado.

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O prazo para as manifestações dos usuários vai se encerrar no dia 6 de março, quando haverá audiência pública no auditório do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, às 19 horas, de forma presencial, para concluir a etapa de contribuições. O diretor-geral da Agergs, Francisco José Vasconcellos de Araujo, em entrevista nessa sexta-feira, 16, ao programa Estúdio Interativo, da Rádio Gazeta FM 107,9, informou que o processo mais antigo trata de um fato que houve antes de a Rota de Santa Maria assumir o controle da rodovia. Ele se refere ao trecho onde fica o Arroio Barriga, entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul, próximo ao posto da Polícia Rodoviária.

Nesse local, em função de evento climático, houve uma ruptura parcial de talude de contenção e um desabamento de terra plena. Isso exigiu na época da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) uma ação emergencial, mas quando a Rota de Santa Maria assumiu, verificou que a operação não foi suficiente e exigia nova intervenção. O custo extra, com base nos últimos cálculos, seria de R$ 667 mil nessas intervenções que não estavam contempladas no contrato.

A outra solicitação envolve o trecho entre os quilômetros 28 e 176 da RSC-287. Obras feitas ainda quando a EGR era responsável pela estrada apresentaram rápida degradação. Estudos contratados pela Rota e, posteriormente, pelo Estado e Agergs, confirmaram que houve problemas nas intervenções feitas pela EGR, com o uso de material cujas especificações não atendiam a determinadas normas.

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Com isso, ocorreu infiltração no asfalto, o que deixou o pavimento quebradiço, provocou deformação permanente nas trilhas de rodagem e favoreceu escorregamentos da massa asfáltica. Um cálculo atual mostra que a concessionária teve custo extra de R$ 58 milhões para realizar as correções necessárias.

Como a comunidade pode contribuir

O diretor-geral da Agergs, Francisco José Vasconcellos de Araujo, explica que as manifestações da comunidade contribuem muito com o conselho superior no momento de tomar decisão. No site da Agergs, estão disponíveis todos os documentos técnicos que permitem às pessoas entenderem o que é alegado pela concessionária, qual a manifestação já feita pelo poder concedente – no caso a Secretaria de Logística e Transportes – e quais as manifestações prévias das áreas técnicas da Agergs. “Os usuários neste momento podem encaminhar sugestões e críticas que podem subsidiar a decisão do conselho superior”, destacou Araujo.

O dirigente explica que, caso se entenda que cabe o reequilíbrio total ou parcialmente, o montante vai gerar uma necessidade de ação. A forma como ela se dará é definida pelo poder concedente. Também são analisados todos os aspectos jurídicos. A diretoria colocará uma possível alteração na tarifa, cuja decisão caberá ao poder concedente, havendo diversas formas previstas no contrato, não sendo necessariamente a revisão tarifária. Um cálculo preliminar aponta a elevação de cerca de R$ 0,06 no valor, se a solitação for acolhida, com tendência de se incorporado no momento da revisão tarifária anual.

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Qualquer pessoa pode participar da audiência do dia 6 de março, presidida pelo conselheiro relator Paulo Roberto Petersen. Após a conclusão do período de contribuições da comunidade, haverá a análise técnica das manifestações. Vasconcellos de Araujo observa que não há prazo fixo para isso acontecer, pois depende do volume e profundidade das participações. Após isso, o conselho superior toma a decisão final e emite uma resolução decisória, informando se acolheu ou não e se cabe ou não o reequilíbrio e em que termos.

Os contatos com a ouvidoria da Agergs podem ser feitos pelo telefone 0800 979006 ou pelo aplicativo, que também permite a comunicação direta, inclusive para informar algum defeitos nas rodovias.

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