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RODOVIA

RSC-287 vai contar com conselho de usuários

Foto: Alencar da Rosa

O Governo do Estado vai criar conselhos de usuários para as rodovias concedidas. O modelo já existia no começo da atuação da EGR. No entanto, acabou desativado pouco tempo depois. Agora, a ideia é de que lideranças possam ajudar acompanhar o cumprimento dos padrões de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, propor melhorias e ajustes, além de acompanhar os cálculos de reajuste nas tarifas e auxiliar na fiscalização dos contratos.

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Os grupos vão ter caráter consultivo, sendo coordenados pelas concessionárias e supervisionados pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes. O texto agora vai ser analisado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados. Se for homologado, será criado um grupo para cada concessão. São 11 titulares e 11 suplentes.

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A composição prevê que as indicações sejam um pela Amvarp, um pela associação de usuários da rodovia, um representante das indústrias da região, um pelo sindicato dos trabalhadores em transporte, um indicado pelo comércio, um pelo sindicato dos transportadores de cargas, um pelo sindicato do transporte coletivo de passageiros, um de entidade representativa do setor agrícola e três pelo Corede.

A função de conselheiro não é remunerada. A previsão é de serem realizadas duas reuniões por ano do conselho dos usuários da RSC-287. O mandato é de três anos, sem recondução. A expectativa é de que a Agergs possa se manifestar nas próximas semanas. Em seguida, o Estado publica o regramento e a concessionária deve articular a formatação do conselho.

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