Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira, 27, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, já sancionada pelo Governo Federal.
A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM), o projeto foi baseado em três princípios: liberdade para exercer atividades econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.
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Lembrando de dois momentos relevantes que antecederam a sanção do PL, o governador Eduardo Leite citou a assinatura do protocolo de intenções com 12 municípios (de um total de 18) interessados em participar de parcerias público-privadas (PPPs) do saneamento, ocorrida na quinta-feira (26/12), e nesta sexta, mais cedo, o anúncio do primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esse e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
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“O Rio Grande do Sul não aceitará mais perder investimentos, talentos e empreendedores para outros Estados. Por isso, esses dois momentos simbólicos anteriores e, agora, a sanção da Lei de Liberdade Econômica, que vai dispensar ritos burocráticos que consomem energia, tempo e dinheiro de quem empreende, encerram o primeiro ano da nossa gestão, que avançou muito na agenda de redução da máquina pública e de desenvolvimento econômico e ainda vai avançar mais nos próximos três anos, com o apoio da nossa Assembleia Legislativa”, acrescentou o governador.
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