Rota de Santa Maria tem até segunda-feira para responder MP sobre proposta de TAC

O Promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, na manhã desta quinta-feira, 14, falou sobre o que está sendo feito em relação aos problemas da falta de condições adequadas de tráfego na RSC–287. Ele relembrou que o Ministério Público (MP) de Santa Cruz do Sul instaurou um inquérito civil, em fevereiro, para investigar e buscar soluções sobre ausência de conservação e reparos no trecho que compreende a área territorial do município administrada pela Concessionária Rota de Santa Maria.

Entretanto, ainda são percebidos buracos, desníveis e filas nas praças de pedágio, especialmente a de Venâncio Aires. Além disso, há pressão dos usuários por melhorias na estrada. “Após a instauração do inquérito civil as reclamações diminuiriam. Identificamos que a concessionária tem empreendido, feito serviços e obras”, informou. Segundo ele, houve avanços. Mesmo assim, um mapeamento de todos os problemas foi feito por um oficial do MP de Santa Cruz no mês de março. Mais uma vez foram identificadas filas na praça do pedágio.

Diante disso, o MP fez uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à concessionária para a resolução dos problemas, com prazos e cronograma delimitado. “O TAC é um acordo. Havendo uma resposta positiva, vamos nos renuir para tratar dos prazos. Em caso negativo, iremos monitorar mais um tempo, e se os problemas não forem resolvidos talvez tenhamos que ingressar com uma ação civil pública em defesas dos consumidores”, disse. Conforme Barin, a proposta de TAC foi enviada à Rota de Santa Maria no dia 31 de março. O prazo para se manifestar termina na próxima segunda-feira, 18.

Por meio da assessoria de imprensa, a Rota de Santa Maria se manifestou dizendo que vai responder, na próxima segunda, à proposta do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. A empresa, que, segundo informou, vem cumprindo todos os parâmetros contratuais com relação às obras e melhorias na rodovia, sob a fiscalização dos órgãos técnicos, não vê nenhuma possibilidade, neste momento, de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com relação à Praça de Pedágio de Venâncio Aires, a concessionária trata com promotoria daquele município.

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