A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizará audiência pública, dia 16 de outubro, para tratar sobre o pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela Rota de Santa Maria. As contribuições apuradas na ocasião serão encaminhadas à área técnica para posterior distribuição do processo para apreciação do conselho superior do órgão.
No documento encaminhado pela concessionária, há o apontamento da necessidade de reequilíbrio diante do aumento dos preços de serviços e insumos utilizados pela empresa para atender ao contrato firmado com o Estado. O relatório, assinado pelo diretor-executivo e de relação com os investidores, Aquilino Espejo Martinez, aponta uma disparidade de R$ 27.723.844,11, como impacto nos dois primeiros anos. O relatório acrescenta dados apurados pela consultoria Tendências de que, até o ano sete da concessão, esse valor pode chegar a R$ 266.608.849,34, caso medidas não sejam tomadas.
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A Rota de Santa Maria reforça que o pedido de reequilíbrio financeiro é um mecanismo que consta no contrato de concessão para evitar disparidades naquilo que fora acordado. E elenca como motivadores dos aumentos de custos dos insumos dois problemas que fogem do controle, da organização: o agravamento da pandemia e seus efeitos colaterais na economia mundial e a guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022.
O documento que estabelece a concessão apresenta diferentes formas de chegar ao reequilíbrio, como o aditivo que pode ampliar o prazo de 30 anos de cedência. Essa possibilidade não é considerada positiva pela Rota, diante do fato de que ainda está nos primeiros anos de vigência. As sugestões são o aumento tarifário dos pedágios, o ressarcimento ou indenização por parte do governo gaúcho, ou eventual combinação das duas opções.
Reajustes no asfalto e aço têm maior impacto
O relatório apresentado pela Rota de Santa Maria à Agergs cita a pandemia de Covid-19 e a guerra no Leste Europeu como motivadores do aumento imprevisto dos preços dos insumos. O setor de infraestrutura, em especial das rodovias, foi muito atingido, com destaque para os reajustes aplicados nos valores do asfalto e do aço, que superam os R$ 8 milhões em cada um deles. O conflito entre Ucrânia e Rússia tem gerado interferência, sobretudo nos suprimentos internacionais.
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Além do custo direto, o documento cita outras consequências, como o risco elevado em investimentos das empresas concessionárias de rodovias. Dessa forma, diz, diminui o interesse de investidores, reduzindo a rentabilidade e abrindo espaço para desequilíbrios. O próprio grupo Sacyr, ao qual pertence a Rota de Santa Maria, deixou de ofertar propostas nos últimos leilões por considerar que, sem um mecanismo que permita aproximar os reajustes e revisões da variação econômica, o mercado não se mostra viável.
A empresa recorda que foi a organização que apresentou a melhor proposta tarifária, em maio de 2019, com cobrança de R$ 3,36. O contrato foi firmado em 20 de julho de 2021 e, pouco mais de um mês depois, deu início às obras. O documento assinado cria possibilidades de ressarcimento em caso de eventuais distorções dos valores projetados.
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Entre as opções estão a extensão do período de contrato – no caso do Rio Grande do Sul com a Rota poderia passar dos 30 anos, mas a empresa entende não ser recomendável, pois está na fase inicial; a revisão tarifária, que implicaria no aumento dos valores cobrados nas praças dos pedágios; a modificação nos planos de investimento, que implica na alteração do projeto de obras; o ressarcimento pelo poder concedente, no caso o governo do Estado; a dação de pagamento de bens ou cessão de receitas; estabelecimento ou renovação de cabines de bloqueio (as praças de pedágio).
A Rota de Santa Maria acrescenta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), desde 2020, tem aprovado revisões extraordinárias dos contratos de concessão devido aos impactos econômicos provocados pela pandemia e admitido que esses reequilíbrios observam o cumprimento dos contratos firmados entre entes concedentes e empresas que assumem os serviços, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade dos trabalhos. Decisões judiciais favoráveis às concessionárias para viabilizar o ressarcimento também foram apresentadas pela empresa, como forma de sensibilização.
Relatório da Rota de Santa Maria
Item Impacto extra
Asfalto…………………………………………………………………………………………………………………..R$ 8.347.035,54
Combustível………………………………………………………………………………………………………R$ 4.478.650,83
Aço…………………………………………………………………………………………………………………………R$ 8.314.324,28
Materiais pétreos……………………………………………………………………………………………..R$ 6.010.061,81
Concreto…………………………………………………………………………………………………………………..R$ 573.771,65
Total………………………………………………………………………………………………………………..R$ 27.723.844,11
Previsão até o sétimo ano de concessão………………………………..R$ 266.608.849,34
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Para acompanhar
A consulta pública aberta pela agência reguladora para tratar sobre o pedido de recomposição financeira da Rota de Santa Maria será no dia 16 de outubro, às 14 horas. O modelo é virtual, com acesso possibilitado com inscrição pelo seguinte endereço eletrônico: https://agergs.rs.gov.br/audiencia-publica-n-04-2023
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