A Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287, iniciou os processos de notificação aos proprietários de terrenos às margens da rodovia. A medida busca cumprir determinação prevista no contrato de concessão de zelar pela faixa de domínio, o que inclui demarcar a divisa com cercas. De acordo com o assessor jurídico da Rota de Santa Maria, Rafael Cardoso Barros, o levantamento que indica áreas que estão dentro do domínio da concessionária foi feito em setembro do ano passado.
Um edital com os terrenos e cercas que devem ser regularizados foi publicado na edição da Gazeta do Sul desta segunda-feira, 18. “A partir daí, a concessionária passou a implantar as cercas priorizando os locais onde essas estavam ausentes. Concluída essa etapa, está dando publicidade por esse edital aos pontos onde identificou a existência de cercas que, pelo levantamento, estão sobre a faixa de domínio listada nos decretos”.
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Ainda de acordo com o jurídico da empresa, algumas propriedades, embora tenham sido desapropriadas décadas atrás, nunca realizaram o remanejamento das cercas para o local adequado. Outras, com a falta de presença efetiva de fiscalização ao longo dos últimos anos, ocuparam pouco a pouco alguns pontos da faixa de domínio com edificações, acessos, plantações ou mesmo pasto.
A quantidade de terrenos em situação irregular não foi divulgada. Os proprietários que divergirem das medidas oficiais, contidas no decreto, devem realizar contato com a concessionária apresentando cópia da matrícula do imóvel, para confronto das divisas. Nos imóveis nos quais os proprietários não se manifestarem, a concessionária realizará a realocação da cerca para o ponto correto, observando a metragem listada pelos decretos.
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