Roda de conversa do Direito debaterá projeto de terceirização no Brasil

Objetivando propor um espaço para discutir a terceirização no Brasil no momento atual e comentar a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330 pela Câmara de Deputados, a Univates promove, na próxima segunda-feira, 27, a roda de conversa “A quem interessa a terceirização?”. A atividade ocorre, a partir das 19h30, no auditório do Prédio 16, e está sendo promovida pelo Observatório de Direitos Humanos e pelo Centro de Ciências Humanas e Sociais da Univates.

A roda de conversa será conduzida pelos juízes do Trabalho Valdete Severo e Rafael Marques e mediada pela professora doutora Fernanda Brod. Além deles, outros dois juízes regionais, Clocemar Lemes da Silva e Rogério Fernandes, colaborarão com a discussão. Conforme a professora Fernanda, Marques fez sua tese de doutorado sobre o tema, enquanto Valdete integra o grupo de pesquisa “Trabalho e Capital”, da Universidade de São Paulo (USP), e está envolvida em intenso trabalho na tentativa de esclarecer as consequências da aprovação do PL 4.330.

De acordo com Fernanda, se a proposta for aprovada, terminarão as relações de trabalho da forma como conhecemos hoje. A professora alerta para os riscos de regulamentar um projeto como esse, já que, atualmente, a Justiça do Trabalho aceita apenas que as empresas contratem prestadoras de serviços para o que chama de “atividade-meio” – basicamente, serviços de limpeza, vigilância e conservação. 

“O PL 4.330 pretende permitir que se terceirize qualquer atividade, inclusive a atividade-fim das empresas, e, ainda, que se ‘quarteirize’, ou seja, que se permita que a empresa prestadora de serviços subloque a mão de obra, contratando trabalhadores de uma quarta empresa prestadora. É a mercantilização da mão de obra, algo que já era combatido quando Marx escreveu a obra ‘O Capital’. Ou seja, estamos retrocedendo com direitos humanos”, ressalta Fernanda.