Rio Grande do Sul terá de indenizar comunidade quilombola por violência policial

O Governo do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar a Comunidade Remanescente do Quilombo Família Silva, em Porto Alegre, por dano moral coletivo. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após atitude violenta por parte de integrantes da Brigada Militar contra membros da comunidade. O Estado chegou a entrar com recurso, mas foi negado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  

A decisão  confirma a sentença da Justiça Federal em primeira instância, que acolheu o pedido do MPF e determinou que o Estado pagasse o equivalente a 300 salários mínimos. Da decisão do TRF4, ainda cabem recursos.

O  MPF tomou conhecimento dos fatos em reunião realizada no Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas, em 2 de setembro de 2010, quando representantes do Comitê Quilombo Família Silva trouxeram a denúncia de racismo institucional praticado pela Brigada Militar contra integrantes da comunidade. O comportamento culminou na invasão da casa de membro do quilombo em 25 de agosto de 2010. À noite, sem mandado judicial, cerca de 20 policiais compareceram ao local, sendo que alguns agrediram o morador, que foi algemado e conduzido ao 11º Batalhão de Polícia Militar, onde foi lavrado termo circunstanciado pela suposta prática dos crimes de desobediência, resistência e desacato. As provas levantadas em inquérito civil apontaram para a conduta discriminatória por parte dos policiais.