Rio Grande do Sul pode ter regulamentação para drones

A regulamentação estadual para utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado, conhecidos como Vant, pode estar mais próxima do que o esperado. Em uma ação articulada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) e o Comitê da Indústria de Defesa e Segurança (Comdefesa), ambos atuantes em assuntos de interesse na FIERGS, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, protocolou o Projeto de Lei 237/2016. O texto expõe as regras para o uso desses equipamentos, popularmente conhecidos como drones, até que seja imposta uma regra federal.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), questões técnicas envolvidas com a pilotagem remota e outras peculiaridades desses sistemas estão sendo debatidas em todo o País, porém ainda não há uma legislação nacional. Até que haja, os Estados podem regular as operações, então restritas, mas de grande potencial de crescimento, pois incluem usos para lazer, jogos e profissionais de segurança, além de agroindústria, construção civil e mineração, por exemplo.

Para o coordenador do Conselho de Assuntos Legislativos da FIERGS, Gilberto Petry, há inúmeras aplicações possíveis para equipamentos Vants. Contudo, é preciso um olhar de oportunidade industrial: “Existem poucas empresas nacionais fabricando esses veículos e eles podem, sim, tornar-se um belo segmento produtivo, pois envolvem tecnologicamente uma porção de opções em cadeia produtiva, como as engenharias mecânica, eletroeletrônica e de softwares”, avalia ele, enfatizando que os drones podem se tornar aliados desde questões de vigilância, chegando até ao incrível mercado de esportes e de entretenimento.

Na visão do coordenador do Comdefesa, Major-Brigadeiro-do-Ar Raul José Ferreira Dias, a regulamentação de Vants tem sido foco de engenheiros, pilotos e especialistas no assunto, assim como da indústria e de autoridades da aviação civil. “Todos os interessados possuem o mesmo objetivo, que é a segurança das operações. O desenvolvimento de tecnologias e técnicas que permitirão as melhores práticas virá com mais força e agilidade a partir das regulamentações nos Estados e nacional”, comenta.

Embora não exista restrição à compra de um Vant por um cidadão, instituição ou empresa, sua operação depende de uma autorização específica da Anac, concedida depois de devidas comprovações por parte do interessado. O procedimento para que uma aeronave receba o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) segue disposição da Instrução Suplementar 21-002A – Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados.

Entretanto, o certificado da Anac permite apenas operações experimentais sobre áreas não densamente povoadas. “A autorização da Anac é condição necessária, porém não suficiente para a operação de sistemas de aeronaves civis remotamente pilotadas no Brasil. Também é preciso obter autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). As competências da Anac e do Decea são complementares”, explica Dias.

A proposta para regulamentação de operações civis não experimentais de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas ainda deverá ser submetida ao processo de audiência pública. Até o momento, a Anac avalia caso a caso os requerimentos de operação, o que se caracteriza por um processo lento, mas necessário. “Ainda assim, há muitas situações de uso indevido dessa tecnologia, a exemplo, o transporte de carga perigosa, celulares e armas para dentro de presídios, invasão de privacidade, e tantas outras ações previstas como crime no Código Penal Brasileiro”, aponta o coordenador do Comdefesa.

Ainda assim, o uso de Vants em ambientes fechados, onde a possibilidade de colisão é maior, poderá trazer risco à vida de ocupantes do local, motivo de sua inclusão nessa proposição. “O fato é que esses aparelhos estão se tornando mais populares, acessíveis e mais criativos em seus usos. As pessoas estão voando. E a existência de uma Lei Estadual atuará em complemento ao regramento Federal, enquanto aguarda-se a regulamentação necessária”, complementa.

Depois de ser protocolado pelo deputado Gabriel Souza, o Projeto de Lei entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que é avaliada sua legalidade e constitucionalidade. Se passar na CCJ, será distribuído às chamadas comissões de mérito, entre elas a Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Indústria nacional perde oportunidades

Fundada em 2008, a SkyDrones, de Porto Alegre, é uma das poucas indústrias nacionais que estão se sustentando na espera da regulação do mercado. Pioneira em desenvolvimento, fabricação e operação Vants de captação de imagens e inspeções, assim como drones de pulverização agrícola e aplicação de larvicida em focos do mosquito Aedes Aegypti, a empresa percebe que o futuro é de ótimas perspectivas, mas ainda precisa do impulso regulatório.

“Hoje, somente quatro indústrias brasileiras estão trabalhando com Vants. Ainda assim, temos tido alguma demanda de produção, porque nos posicionamos como fornecedores para grandes corporações, que atuam com liminares permitindo as operações”, reconhece o diretor da SkyDrones, Ulf Bodgawa. Para ele, há uma questão-chave a ser considerada na necessidade da regulação para Vants: “Existem equipamentos importados, na verdade, até contrabandeados, uma vez que não há licença para uso no Brasil. Isso é um prejuízo enorme, uma perda de oportunidade para a indústria em geral”, argumenta.

Na dimensão de desenvolvimento tecnológico, os Vants hoje são objetos de estudos bem intensos que envolvem empresas e universidades. “As parcerias nos trazem qualificação profissional, pesquisas e visão para um futuro de avanços. Somente na área agrícola, já que o Brasil é um líder mundial em produção, estamos deixando de criar um polo interessante de tecnologia aplicada. As possibilidades são gigantes. Informações de empresas estrangeiras dão conta de que o mercado de Vants deverá movimentar US$ 150 bilhões em cinco anos no mundo”, informa o empresário.