Para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, o governador José Ivo Sartori sancionou, na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio Piratini, o Projeto de Lei 16/2016, de autoria do deputado Maurício Dziedricki, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul – o Cadastro de Pedófilos. A proposta foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa.

Até outubro de 2017, o número de denúncias de estupro de vulnerável no Rio Grande do Sul alcançou 2,3 mil casos. Dados do Disque 100 mostram que 90% das vítimas de pedofilia são abusadas por parentes ou por alguém que tenha algum tipo de ligação com os familiares da vítima. E, para piorar ainda mais esse cenário, estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos são notificados.

De acordo com o governador, José Ivo Sartori, muitos pedófilos cumprem penas diferentes da prisão fechada, como a reabilitação, e não há um controle geral dessas pessoas. Com a lei sancionada, será possível controlar melhor esses crimes.

O acesso ao cadastro de pedófilos deve ser feito pelo site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e permitirá que membros do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil e da Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de Assistência Social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas. “Mais do que culpar os criminosos, a importância do cadastro está em conhecê-los, para que possamos proteger nossas crianças desse horror”, enfatizou Sartori.

O cadastro possibilitará um ponto de partida para as investigações policiais e facilitará o monitoramento dos criminosos. Há uma dificuldade na apuração de crimes dessa espécie: o silêncio da vítima, que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por não falar. Até porque, tais agressões, não raras vezes vêm de pessoas da família ou amigos próximos.

O Rio Grande do Sul é o quarto estado a ter um cadastro desse tipo. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo já têm esse controle.