Rio Grande do Sul já recebeu mais de R$ 180 mil do Programa de Aquisição de Alimentos

O Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 21, publicou a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. A medida prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras da União terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos, possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

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Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais. Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre as finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

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Parceria com o PAA rende 26 toneladas de alimentos no Estado em junho

O agricultor familiar planta com a certeza de que a produção terá comprador e destino certo. Bancos de alimentos e centrais de distribuição recebem verduras, frutas, hortaliças, leite e outros gêneros alimentícios, organizam e rapidamente repassam. O destino final é a merenda em escolas públicas e refeições em creches, hospitais filantrópicos, restaurantes comunitários e instituições de longa permanência para idosos, entre outras ações de assistência social.

Só no mês de junho, o PAA contou com investimento federal de R$ 17,96 milhões. Os recursos beneficiaram 6.129 agricultores de 643 municípios inscritos em 22 estados. As 4,3 toneladas de alimentos fornecidas por esses produtores beneficiaram 1.186 entidades. Levando em conta o investimento desde a retomada, no início do ano, já são R$ 50,3 milhões repassados aos estados e municípios. No Rio Grande do Sul, 89 instituições parceiras da agricultura familiar foram beneficiadas com investimentos federais em junho de 2023. As parcerias chegaram a um total de 13 municípios gaúchos.

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O repasse do Governo Federal em junho para o Rio Grande do Sul totalizou R$ 182,24 mil. Os recursos foram suficientes para distribuir um total de 26 toneladas de alimentos que ajudam a garantir a subsistência dos produtores e a promover a segurança alimentar de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o estado.

O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

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