RGE soma mais de R$ 100 milhões em multas

Depois dos temporais registrados no Vale do Rio Pardo entre os dias 14 e 16 de janeiro e as longas interrupções no fornecimento de energia elétrica, é comum que os clientes e a população em geral questionem qual o papel da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) nessa situação. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o gerente de energia substituto da instituição, André Bianchi, explicou que a RGE, concessionária responsável pelo serviço, soma mais de R$ 100 milhões em multas nos últimos quatro anos.

Segundo Bianchi, a Agergs monitora a quantidade de reclamações, sejam elas oriundas de usuários, prefeituras ou Ministério Público, para nortear as ações fiscalizatórias. “Depois de eventos como esse, que pegou praticamente o Estado inteiro, ficamos monitorando três vezes ao dia como estavam os procedimentos de reposição das redes e o atendimento por parte das distribuidoras”, salientou.

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Depois, conforme a energia foi restabelecida, a agência passou a buscar dados para saber se a conduta adotada pela concessionária foi a mais adequada. “Vamos solicitar informações e analisar para saber se ela agiu de forma inteligente e usou todas as suas possibilidades para repor a rede o mais breve possível”, disse Bianchi.

Caso a Agergs entenda que a atuação não foi feita como deveria, expede um termo de notificação e a empresa tem o direito de se manifestar. “Entendendo que existem inconformidades que merecem punição maior, vamos lavrar um auto de infração e multá-la conforme a gravidade”, completou. Nesse caso, também há direito de defesa e pedido de recurso ao conselho superior da Agergs em primeira instância e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em segunda instância.

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Somente em 2023, a RGE teve 14 processos de fiscalização, desde os punitivos até o acompanhamento do plano de resultados. “Desde 2020, ela tem algo em torno de R$ 100 milhões em multas aplicadas pela Agergs.” Apesar das inúmeras queixas quanto à qualidade da prestação do serviço, Bianchi enfatizou que a maior parte dessas multas foram aplicadas por questões comerciais, como cobranças indevidas e cortes de energia em períodos proibidos pela legislação, entre outros.

No âmbito técnico, houve uma multa de R$ 36 milhões aplicada após a Agergs entender que o serviço prestado pela RGE não estava de acordo com as exigências. “Esse recurso chegou até a Aneel, que manteve a punição, e então a empresa moveu um processo na Justiça comum, o que é um direito dela.” O dinheiro arrecadado com as multas é destinado a um fundo de desenvolvimento energético gerido pela Eletrobras e usado para custear ações do sistema elétrico nacional, entre elas as tarifas sociais e outros.

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Providências

André Bianchi se disse surpreso com os relatos de moradores de localidades do interior de Santa Cruz do Sul que ficaram sem energia desde o dia 4 de janeiro. Ele afirmou que a Agergs vai agir imediatamente. “Vamos entrar em contato com a RGE para entender o que está acontecendo e por qual motivo esses consumidores estão sem energia elétrica há tanto tempo.” Ainda na sexta-feira passada, havia residências sem abastecimento no interior do município. 

Segundo o representante da Agergs, o primeiro contato para reclamações deve ser feito sempre com a concessionária e o usuário deve anotar o número do protocolo. Permanecendo a insatisfação, a procura deve ser pela ouvidoria da empresa. Se o problema ainda assim não for resolvido, o último recurso é buscar atendimento junto à Aneel pelo telefone 167 ou pela plataforma consumidor.gov. A Agergs não possui serviço de ouvidoria para questões envolvendo energia elétrica.

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