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DESDE 2020

RGE soma mais de R$ 100 milhões em multas

Foto: Alencar da Rosa

Nas últimas semanas, equipes responsáveis pelo reparo das redes tiveram uma demanda maior de serviço em razão do temporal

Depois dos temporais registrados no Vale do Rio Pardo entre os dias 14 e 16 de janeiro e as longas interrupções no fornecimento de energia elétrica, é comum que os clientes e a população em geral questionem qual o papel da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) nessa situação. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o gerente de energia substituto da instituição, André Bianchi, explicou que a RGE, concessionária responsável pelo serviço, soma mais de R$ 100 milhões em multas nos últimos quatro anos.

Segundo Bianchi, a Agergs monitora a quantidade de reclamações, sejam elas oriundas de usuários, prefeituras ou Ministério Público, para nortear as ações fiscalizatórias. “Depois de eventos como esse, que pegou praticamente o Estado inteiro, ficamos monitorando três vezes ao dia como estavam os procedimentos de reposição das redes e o atendimento por parte das distribuidoras”, salientou.

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Depois, conforme a energia foi restabelecida, a agência passou a buscar dados para saber se a conduta adotada pela concessionária foi a mais adequada. “Vamos solicitar informações e analisar para saber se ela agiu de forma inteligente e usou todas as suas possibilidades para repor a rede o mais breve possível”, disse Bianchi.

Caso a Agergs entenda que a atuação não foi feita como deveria, expede um termo de notificação e a empresa tem o direito de se manifestar. “Entendendo que existem inconformidades que merecem punição maior, vamos lavrar um auto de infração e multá-la conforme a gravidade”, completou. Nesse caso, também há direito de defesa e pedido de recurso ao conselho superior da Agergs em primeira instância e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em segunda instância.

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Somente em 2023, a RGE teve 14 processos de fiscalização, desde os punitivos até o acompanhamento do plano de resultados. “Desde 2020, ela tem algo em torno de R$ 100 milhões em multas aplicadas pela Agergs.” Apesar das inúmeras queixas quanto à qualidade da prestação do serviço, Bianchi enfatizou que a maior parte dessas multas foram aplicadas por questões comerciais, como cobranças indevidas e cortes de energia em períodos proibidos pela legislação, entre outros.

No âmbito técnico, houve uma multa de R$ 36 milhões aplicada após a Agergs entender que o serviço prestado pela RGE não estava de acordo com as exigências. “Esse recurso chegou até a Aneel, que manteve a punição, e então a empresa moveu um processo na Justiça comum, o que é um direito dela.” O dinheiro arrecadado com as multas é destinado a um fundo de desenvolvimento energético gerido pela Eletrobras e usado para custear ações do sistema elétrico nacional, entre elas as tarifas sociais e outros.

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Providências

André Bianchi se disse surpreso com os relatos de moradores de localidades do interior de Santa Cruz do Sul que ficaram sem energia desde o dia 4 de janeiro. Ele afirmou que a Agergs vai agir imediatamente. “Vamos entrar em contato com a RGE para entender o que está acontecendo e por qual motivo esses consumidores estão sem energia elétrica há tanto tempo.” Ainda na sexta-feira passada, havia residências sem abastecimento no interior do município. 

Segundo o representante da Agergs, o primeiro contato para reclamações deve ser feito sempre com a concessionária e o usuário deve anotar o número do protocolo. Permanecendo a insatisfação, a procura deve ser pela ouvidoria da empresa. Se o problema ainda assim não for resolvido, o último recurso é buscar atendimento junto à Aneel pelo telefone 167 ou pela plataforma consumidor.gov. A Agergs não possui serviço de ouvidoria para questões envolvendo energia elétrica.

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