RGE dá desconto automático na conta de luz; saiba quem tem direito

A recente mudança na legislação federal que determina a inclusão automática de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica não altera as rotinas que são praticadas nas distribuidoras da CPFL Energia, entre elas a RGE. Antes mesmo da existência da lei, a companhia já realizava o cruzamento de dados com os dados oficiais para identificar os potenciais clientes de baixa renda com direito ao desconto, que pode chegar até 65% de redução no valor a ser pago na conta de luz.

Criado em 2010, o benefício da Tarifa Social é um direito de clientes que tenham renda per capita de até meio salário mínimo – isto é, que a soma das rendas da residência dividida pelo número de integrantes não ultrapasse meio salário. Atualmente, esse valor é de R$ 605,22. Os clientes também precisam, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Clientes que atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS).

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Os descontos para beneficiários da Tarifa Social são cumulativos e variam de acordo com os quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. Nos primeiros 30 kWh, o desconto é de 65%, reduzido para 40% no intervalo entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh ao mês. Essa e outras ações estão alinhadas com o Plano de Sustentabilidade da companhia, que tem como meta, maximizar os impactos positivos sobre as comunidades, investindo pelo menos R$ 60 milhões em projetos sociais até 2024.

A concessão desse desconto passou a ser obrigatória, por conta da Lei Federal 14.203, sancionada em setembro de 2021, e começou a vigorar em janeiro deste ano. A RGE irá conceder o desconto da tarifa aos clientes que se enquadram nas regras para receber o benefício, sem necessidade do cliente comparecer a uma agência ou procurar os canais de atendimento da companhia. A busca mensal dos dados é feita de forma automática pela distribuidora, utilizando informações disponibilizadas pelo Governo Federal para realizar o cadastramento. Para isso, é necessário que o cliente esteja com os dados atualizados na Prefeitura.

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Em caso de dúvidas, portanto, os clientes devem procurar a Assistência Social. Atualmente, o Grupo CPFL tem 642 mil clientes que recebem esse benefício. “O cliente que for titular da conta de energia não precisa mais ir a uma agência ou entrar em contato com a RGE. Todo o trabalho de busca aos beneficiários é feito pela RGE, que cruza os dados do Ministério da Cidadania com a base de clientes para conceder o direito da Tarifa Social”, explica o diretor comercial do Grupo CPFL, Rafael Lazzaretti.

Mesmo com esse novo procedimento de cadastramento automático, a RGE orienta os clientes a ficarem atentos e entrarem em contato com a empresa pelos canais de atendimento apenas nas situações em que o cadastro não ocorra de forma automática. Isso pode ocorrer caso o beneficiário do CadÚnico não seja o titular da conta ou caso a unidade de consumo não seja classificada como residencial.

Quem tem direito à Tarifa Social?

• Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
• Família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico.

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