Revisão eleva valor máximo dos futuros pedágios da RSC-287

A revisão das planilhas de cálculo que compõem o esboço do edital de concessão da RSC-287 apontou um novo valor máximo para o pedágio. Considerando os reajustes no câmbio do dólar e a inflação acumulada de maio de 2017 a maio de 2019, o teto para cobrança, nas cinco praças que funcionarão na rodovia após o leilão, subiu de R$ 5,93 para R$ 6,42.

Conforme o secretário estadual da Secretaria Extraordinária de Parcerias, Bruno Vanuzzi, a equipe que trabalha para concluir o edital de concessão da RSC-287 precisou realizar uma atualização dos custos para completar o documento final. “A base de dados do projeto é de 2017. Nesse período, alguns insumos foram impactados por conta da subida do preço do dólar. O asfalto é um deles.”

A nova revisão levou em consideração as tabelas de custo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), em maio de 2019. A base de cálculo inicial do projeto de concessão usava números de maio de 2017. A correção do período é semelhante à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Fizemos uma ginástica para conter os reflexos da alta do dólar e do petróleo. É importante destacar que esse não será o valor definitivo da tarifa. Ele é o teto estipulado pela licitação, na qual haverá um leilão. Vencerá quem apresentar a menor proposta de tarifa. Por isso o cidadão pode ficar tranquilo, pois o valor do pedágio será bem menor”, justifica o secretário.

Além da revisão do preço, o cálculo final do teto do pedágio leva em consideração o fim do contrato de restauração e manutenção (Crema). O trecho de 12 quilômetros entre Paraíso do Sul e Santa Maria, de responsabilidade do Daer/RS, estava sendo recuperado com recursos do Banco Mundial. O contrato foi interrompido em agosto deste ano e a obra acabou não sendo concluída. O custo dessa manutenção final também ajuda a elevar o teto do pedágio.

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Vanuzzi revela que a revisão final da tarifa foi o último item a ser computado, antes da análise conclusiva do Estado. A partir da segunda quinzena de janeiro de 2020, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) receberão a versão atualizada. “Esses órgãos terão dois meses para análise. Assim, acreditamos que 15 de março de 2020 será a data possível para a publicação do edital, caso não seja necessário fazer grandes ajustes.”

A intenção do Estado é publicar o edital do leilão ainda na segunda quinzena de março. Assim que o documento tornar-se público, serão necessários mais 90 dias para que as empresas interessadas possam avaliar a proposta de concessão, para se habilitarem-se. O governo do Estado estima que pelo menos cinco grupos empresariais demonstrarão interesse na rodovia.

“A RSC-287 é uma via de ligação urbana de várias cidades importantes. Precisamos ter uma atenção especial para a população, por isso iremos colocar toda a energia necessária para que essa concessão seja efetivada”, confirma Vanuzzi. Com o prazo de três meses finalizado, o lançamento do edital no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo deve ocorrer no fim de junho.

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RELEMBRE

Em março de 2018, o governo do Estado divulgou o Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS), desenvolvido para mapear toda a infraestrutura do Rio Grande do Sul. No que se refere à RSC-287, o Pelt apontou a necessidade de duplicação em duas etapas. A primeira delas deve ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul até 2024. A segunda fase, que estenderia a obra até Santa Maria, teria de ficar pronta até 2039.

Além da necessidade de duplicação, com destaque especial para os trechos entre Venâncio Aires e Santa Cruz, a rodovia carece de investimentos frequentes. O Pelt-RS aponta que seriam necessários R$ 2,2 bilhões (valores de 2015) para a duplicação de todos os 204,5 quilômetros da estrada.

Além da concessão da RSC-287, o Programa Parcerias RS, apresentado em março deste ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB), prevê que a ERS-324, a Estação Rodoviária de Porto Alegre e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul serão leiloados. As quatro concessões representam investimentos de R$ 3,4 bilhões, que devem ser repassados pela iniciativa privada nos próximos 30 anos.

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A duplicação da RSC-287 é a condição fundamental para a concessão, e o menor preço do pedágio é a cláusula que determinará a empresa vencedora no leilão. No projeto, além das duas praças atuais, localizadas em Venâncio Aires e Candelária, haverá mais três praças de pedágio: em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria.

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