A Justiça Federal de Porto Alegre inicia, nesta segunda-feira, 26, as oitivas com os 14 acusados de participação na fraude do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Até a próxima sexta-feira, eles serão ouvidos na Capital. Cinco deles (Vladimir Barroso, Sérgio Teixeira Silveira, João Carlos Hentschke, Fabiana Beatriz Palhano e Vânia Emília Müller) pediram para usar o direito de permanecer em silêncio.
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A denúncia foi feita a partir da Operação Colono, da Polícia Federal. Em 2014 foi constatada a irregularidade, que teria ocorrido entre 2007 e 2013. Autorizações assinadas em branco, agricultores enganados, notas fiscais falsas e dinheiro público canalizado para contas particulares foram constatados durante as investigações. A Justiça recebeu a documentação em novembro de 2021, citando pessoas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em conluio com funcionários do Banco do Brasil.
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Valendo-se da confiança dos agricultores, os recursos de empréstimos do Pronaf eram transferidos para contas da Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), braço jurídico do MPA. Cerca de R$ 10 milhões deixaram de chegar aos agricultores e podem ter ido parar nas contas particulares dos envolvidos.
Em janeiro de 2022, a 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre negou pedido de absolvição sumária apresentado pelos 14 acusados. Em junho do mesmo ano começou a fase de instrução, que é quando são colhidos os depoimentos. Os primeiros a falar foram os da acusação, a maior parte agricultores de Santa Cruz do Sul e Sinimbu. Depois, foi a vez dos indicados pela defesa; agora, os réus. Não há data definida para a realização do julgamento.
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Todos os réus respondem por gestão fraudulenta de instituição financeira. O núcleo ligado ao MPA/Aspac também responde por associação criminosa. Além disso, dois dos ex-servidores do Banco do Brasil, Juliano Matte e Rafael Cavalli, foram acusados de violação de sigilo bancário. Segundo a denúncia, ambos forneceram informações sigilosas, sobre dívidas e operações financeiras de clientes, a integrantes da Aspac. Cavalli teria repassado, inclusive, extratos de uma conta bancária.
Os réus do Caso Pronaf
MPA/Aspac
- Wilson Luiz Rabuske – Ex-vereador pelo PT em Santa Cruz e ex-coordenador do MPA na região.
- Acusação: seria o “líder da organização criminosa” e “exercia hierarquia sobre todos os demais investigados”.
- Vera Lucia Lehmenn Rabuske – Esposa de Wilson Rabuske.
- Acusação: auxiliaria o marido na coordenação do escritório do MPA e da Aspac.
- Perci Roberto Schuster – Ex-presidente da Aspac e ex-assessor de Wilson Rabuske na Câmara.
- Acusação: seria usado por Wilson Rabuske como “testa de ferro no que tange à presidência da Aspac” e, na prática, sequer se apresentava como dirigente da entidade.
- Maikel Ismael Raenke – Atuava junto ao MPA em Sinimbu e é ex-vereador pelo PT no município.
- Acusação: participaria da execução da fraude acompanhando a intermediação dos financiamentos em Sinimbu.
- Marlise Teresinha Gularte – Atuava junto ao MPA em Sinimbu.
- Acusação: tornou-se responsável pelo escritório em Sinimbu após Maikel Raenke assumir o cargo de vereador. Participaria da execução da fraude acompanhando a confecção dos contratos e mantendo contato com servidores do BB.
- Vania Emília Müller – Trabalhou no MPA/Aspac de 2003 a 2013.
- Acusação: participaria da fraude colhendo autorizações de transferência de recursos das contas de agricultores e mantendo contato com servidores do BB, com quem tratava do andamento da liberação de financiamentos e do retorno de parte dos recursos para contas da Aspac.
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Banco do Brasil
- João Carlos Hentschke – gerente-geral do BB em Santa Cruz de agosto/2007 a fevereiro/2011.
- Wilson Luiz Bisognin – gerente-geral do BB em Santa Cruz entre março/2011 e julho/2012.
- Vladimir Barroso – gerente-geral do BB em Sinimbu de julho/2007 a fevereiro/2011 e em Santa Cruz entre julho/2012 e junho/2014.
- Juliano Chedid Matte – gerente-geral do BB em Sinimbu de fevereiro/2011 a janeiro/2013.
- Clóvis Kegler – funcionário do BB em Santa Cruz.
- Sérgio Augusto Teixeira Silveira – gerente de relacionamento do BB em Santa Cruz.
- Rafael Spalding Cavalli – gerente de relacionamento do BB em SInimbu.
- Fabiana Beatriz Palhano – funcionária do BB em Sinimbu.
Cronologia
- Outubro de 2014
Ainda em andamento junto à Polícia Federal de Santa Cruz, a Operação Colono vem à tona. - Abril de 2015
Em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, o então presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, confirma a existência das fraudes. - Agosto de 2015
PF conclui a investigação e encaminha o caso para o Ministério Público Federal. - Outubro de 2019
Após mais de quatro anos, Ministério Público Federal denuncia 14 pessoas à Justiça Federal. - Novembro de 2019
Justiça Federal recebe ação penal e torna réus os 14 denunciados. - Janeiro de 2022
Juiz federal Guilherme Beltrame rejeita o pedido de absolvição sumária apresentado pelos réus. - Junho de 2022
Começam a ser ouvidas as testemunhas de acusação, seguidas da defesa. - Junho de 2023
Serão ouvidos os 14 réus. Cinco apresentaram pedido para permanecer em silêncio.
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