Réus do Caso Pronaf serão ouvidos em junho; veja o que diz a denúncia

Os 14 réus da ação penal referente às fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo vão prestar depoimento em junho à Justiça Federal. Advogados que atuam no processo acreditam que a sentença possa sair ainda em 2023, quando completam-se nove anos desde que o escândalo veio à tona.

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Ajuizado pelo Ministério Público Federal em outubro de 2019, o processo tramita em segredo de Justiça junto à 7ª Vara Federal, em Porto Alegre. A fase de instrução, em que são colhidos os depoimentos, iniciou-se no primeiro semestre do ano passado, quando foram ouvidas as testemunhas de acusação. Já as oitivas das testemunhas de defesa encerraram-se na última quinta-feira. Ao todo, foram mais de cem depoimentos.

A Gazeta do Sul apurou que os interrogatórios dos réus estão marcados para começar no dia 26 de junho, quando falarão o ex-vereador de Santa Cruz e ex-coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Wilson Rabuske e o ex-vereador de Sinimbu Maiquel Raenke, que também atuava no MPA. Entre os réus, estão ainda outras quatro pessoas ligadas ao MPA e oito servidores do Banco do Brasil. Os interrogatórios devem se encerrar no dia 29 daquele mês. Depois haverá a fase de alegações finais, que antecede a sentença. Ainda é incerto, porém, quando sairá o julgamento.

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Os supostos crimes foram revelados pela Operação Colono, da Polícia Federal. Segundo o relatório final da investigação, concluída em 2015, recursos captados via financiamentos do Pronaf eram movimentados de contas bancárias de agricultores por pessoas ligadas à Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade vinculada ao MPA.

A fraude, com a suposta colaboração de funcionários do Banco do Brasil, teria feito 5.744 vítimas na região, e os desvios chegariam a R$ 9,9 milhões. Os acusados respondem por crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira e violação de sigilo. O núcleo ligado ao MPA também responde por associação criminosa (antigo crime de formação de quadrilha). Em janeiro do ano passado, o juiz Guilherme Beltrame rejeitou o pedido de absolvição sumária de todos os réus.

Nos últimos anos, a Justiça recebeu uma avalanche de ações que cobram do Banco do Brasil a devolução dos valores desviados dos produtores. Parte dos processos já transitou em julgado e muitos agricultores receberam a indenização.

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O que diz a denúncia

• A Aspac intermediava a contratação de financiamentos via Pronaf para agricultores da região. Ao formalizar os contratos, os produtores assinavam autorizações para que os recursos, após liberação pelo Banco do Brasil, fossem transferidos para contas bancárias da associação. Segundo a denúncia, essas autorizações eram assinadas em branco e os formulários eram preenchidos depois, por outras pessoas.
• Após a liberação dos recursos, todo o valor ou parte dele era repassado para contas da Aspac. Em alguns casos, o dinheiro era mais tarde devolvido aos agricultores. Em outros, não.
• A fraude seria operada por funcionários da Aspac em Santa Cruz e Sinimbu. Eles preparavam os contratos, colhiam as autorizações, levavam a documentação ao banco e mantinham contato frequente com os servidores do Banco do Brasil, com quem tratavam sobre a liberação dos recursos e sobre as transferências entre as contas.
• O esquema teria começado a ruir quando as dívidas deixaram de ser prorrogadas pelo governo federal e os agricultores começaram a descobrir que existiam pendências em seus nomes – em algumas situações, superiores aos seus patrimônios pessoais.

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