O Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio ambiente e à agropecuária gaúcha, esteve reunido novamente na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), nessa segunda-feira, 7, para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água causada pela estiagem no Rio Grande do Sul.

Pelo MPRS, participaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, o secretário-geral e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), Ricardo Schinestsck Rodrigues e a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder.

LEIA TAMBÉM: Estiagem prejudica volume de uvas, mas mantém a qualidade da fruta

No encontro, que foi o segundo com mediação do MPRS, novos e importantes avanços foram promovidos. Um deles, que a hidrografia oficial, em construção no Estado, identifique claramente os cursos d’água artificiais, efêmeros ou outros casos onde, por lei, não há exigência de área de preservação permanente (APP); também que o mapa hidrográfico seja indicativo e dinâmico, devendo ser previsto procedimento específico para apuração técnica em campo, independente da prévia classificação.

Outra evolução importante foi a indicação de que, até a conclusão da hidrografia oficial, caberá ao empreendedor indicar tecnicamente ao órgão licenciador a natureza do corpo d’água para fins de definição da existência de APP, e ao órgão licenciador a sua definição para fins específicos do licenciamento ambiental, podendo, entretanto, servir como subsídio técnico para a elaboração do Mapa Hidrográfico oficial.

LEIA TAMBÉM: Rio Pardo estima perdas de R$ 218 milhões com estiagem

Ainda, ficou esclarecido que o licenciamento das intervenções em APP, quando possível, se dará no âmbito do licenciamento de atividade principal, definindo-se a competência do órgão licenciador pelo porte da atividade. No primeiro encontro, já havia ficado definido que a reserva de água em área de preservação permanente em áreas rurais consolidadas, nos termos definidos pelo Código Florestal Federal, é perfeitamente regularizável e autorizável.

Nessas APPs em área rural consolidada, é possível o licenciamento ambiental ou autorização para a construção de novos equipamentos de reservação de água. Por fim, é possível a reservação de água em APP na hipótese de exploração florestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura florestal existente, assim considerada como atividade de baixo impacto ambiental.

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!