Reunião na Câmara vai debater aumento do IPTU e mudanças no Código Tributário

Os vereadores Bruno Cesar Faller (PDT) e Hildo Ney Caspary (PP) propuseram a realização de uma reunião no Legislativo, na próxima segunda-feira, 16, para debater o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alterações no Código Tributário. A ideia é que a Secretaria da Fazenda preste esclarecimentos sobre as mudanças.

Segundo Faller, em entrevista à Rádio Gazeta, a comunidade está preocupada e assustada. “Falando na questão do IPTU, os valores tiveram aumento significativo para muitos. Temos que lembrar que estamos em um momento de crise, que o servidor estadual, por exemplo, recebe parcelado, e o município desconsiderou essas questões”, falou.

O intuito é que o município explique a metodologia usada. “Não adianta dizer que foi o valor venal. Tenho o exemplo de uma casa de 78 anos, no Centro, que já era pago mais de R$ 3 mil e agora foi para R$ 5 mil. Outro caso é de uma residência na Carlos Trein, em que o IPTU era de R$ 377 e foi para mais de R$ 1 mil. A comunidade não estava preparada.”

Já sobre as mudanças no código tributário, encaminhada em novembro, Faller explica que é um projeto amplo que altera diversas questões referentes a cobrança de tributos e que vai afetar algumas categorias profissionais. “Conversando com algumas categorias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial e Industrial (ACI) e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincotec), por exemplo, chegamos à conclusão de que teremos uma das maiores tributações na nossa região. Isso precisa ser revisto, repensado.”

Mais imposto, não
A ACI enviou carta aos vereadores de Santa Cruz pedindo que não seja aprovado nenhum projeto de lei que gere aumento de impostos. A mobilização é em função de uma proposta, prevista para ser votada na semana que vem, que altera diversos pontos do Código Tributário e vem sendo alvo de críticas de entidades de classe do município. Na carta, a ACI destaca que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e que isso atrapalha o crescimento da economia.

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