Na manhã desta quarta-feira, 5, ocorreu uma reunião para tratar sobre a situação das empresas de transporte escolar, que têm encontrado dificuldades por causa da pandemia. O deputado Adolfo Brito esteve presente no encontro, que tratou sobre as dificuldades das micro e pequenas empresas que, em muitos casos, estão com pagamentos em atraso e já com demissões de funcionários.
Os parlamentares presentes no encontro solicitaram possibilidade de retroatividade a março aos prestadores de serviço, bem como isenção das taxas de vistorias dos veículos usados no transporte escolar. O Tribunal de Contas anunciou na reunião que está liberando Nota Técnica que é favorável ao pagamento conforme o que for estabelecido em projeto de lei. O Ministério Público também se manifestou a favor de encontrar uma saída jurídica para ajudar os transportadores.
A PGE, conforme o procurador-geral Eduardo Cunha Costa, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, confirmaram que até sexta-feira, 7, o assunto chegará ao governador Eduardo Leite, para definir a solução jurídica e achar maneira legal de viabilizar liberação de recursos ao setor. Já na semana que vem, o projeto de lei do Poder Executivo deverá ir para a Assembleia Legislativa.
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Brito ressaltou que agora a situação se encaminha para uma possível solução, mesmo que ainda não se tenha definição de qual será a decisão final. O deputado frisou que o caso tomou a proporção esperada e agora é preciso aguardar a decisão do governo.
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