Restrição ao tabaco vira discussão no plenário do Senado

O futuro do setor do tabaco no Sul e no Nordeste do Brasil acabou em discussão no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira, 19. A senadora Ana Amélia Lemos (Progressistas) protocolou requerimento pedindo que um projeto de lei de José Serra (PSDB) que tramita desde 2015 fosse tema de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. No entanto, a proposta foi rejeitada.

Ainda não há previsão de quando o projeto de Serra será levado a votação no Senado. A matéria altera a lei 9.294, de 1996, prevendo a vedação total de propaganda de cigarros e demais produtos fumígenos, bem como o uso de aditivos nos cigarros. O projeto de lei também prevê a padronização total das embalagens de cigarros e, ainda, torna infração de trânsito fumar dentro de veículo onde esteja um passageiro com menos de 18 anos.

O argumento de Ana Amélia é que o tema precisa passar pela Comissão de Agricultura porque, se o projeto for aprovado, vai impactar na produção de tabaco que ocorre tanto no Sul quanto no Nordeste do País. Ela fez um discurso contundente em defesa do setor, mas mesmo assim não conseguiu maioria para aprovar o requerimento que ampliaria a discussão sobre o projeto de lei de José Serra.

“Talvez o senador José Serra não saiba que no Rio Grande do Sul existem municípios como Venâncio Aires, que tem 70% de sua receita advinda da exportação de tabaco”, exemplificou a senadora, que prosseguiu: “Não vi o senador José Serra em uma audiência pública que debateu nesta terça os impactos dos refrigerantes sobre o aumento da obesidade, um problema de saúde pública.”

A senadora lamentou a falta de apoio a seu requerimento. “É lamentável que não se aprecie esta matéria na Comissão de Agricultura, que trata os assuntos sob o ponto de vista dos produtores. Estou tratando de empregos, de milhares de produtores que vivem há gerações desta atividade. Estou defendendo os interesses de pequenos produtores de Santa Cruz, de Venâncio, de Canguçu e de Candelária”, emendou a senadora.

O senador José Serra, que estava em plenário, pareceu ignorar o pronunciamento de Ana Amélia. Já o senador Renan Calheiros (MDB) falou logo depois de Ana Amélia e disse defender o emprego, mas ponderou que “sempre defendi a conversão agrícola”. “Acho que é isso que o Rio Grande do Sul deve priorizar e não vetar a propaganda”, sugeriu o emedebista. “Nenhum político poderá obrigar um agricultor a receber menos do que ele recebe”, disse Ana Amélia, referindo-se à proposta de reconversão agrícola citada por Renan.