O conselho superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) tem reunião nesta quinta-feira, 22. Em pauta está o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da RSC-287. A Rota de Santa Maria argumenta que teve um gasto de R$ 45,5 milhões que não estava previsto no contrato assinado com o governo do Estado. O motivo envolve a situação da pista que foi entregue pela Empresa Gaúcha de Rodovias. Com isso, a concessionária precisou utilizar recursos extras para recuperar a estrada.
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A Agergs já encaminhou um documento prévio onde considera que o valor deve ser utilizado no próximo cálculo do reajuste na tarifa do pedágio, previsto para ocorrer no fim do mês. O objetivo seria equilibrar o contrato e o chamado fluxo de caixa marginal. Com isso, além da correção que seja os critérios estabelecidos no contrato, os R$ 45 milhões extras também vão ser levados em conta. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que, após a definição do cálculo da revisão tarifária ordinária, o tema vai ser deliberado pelo Conselho Superior da Agergs, possivelmente em setembro.
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Se apenas a inflação for levada em conta, a tarifa para carros de passeio deveria passar dos atuais R$ 4,30 para R$ 4,48. No entanto, a agência recomenda que a Secretaria Estadual de Logística e Transportes verifique a possibilidade de ressarcimento pela Empresa Gaúcha de Rodovias, além da apuração de eventuais responsabilidades da EGR na situação.
As despesas extras da Rota de Santa Maria por deficiências na atuação da antiga responsável pela RSC-287 são discutidas desde o ano passado. Em março deste ano, Santa Cruz chegou a sediar uma audiência pública para ouvir usuários, entidades e a população sobre o tema. A reunião do Conselho Superior da Agergs ocorre nesta quinta-feira, às 14 horas.
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Entenda
O assunto envolve duas solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro feitas pela concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287. Ambas estão ligadas a necessidade de investimentos que não estavam previstos na proposta que venceu o edital aberto pelo governo do Estado.
Um dos pedidos justifica que, em diversos trechos da rodovia, houve o rompimento da base da estrada, o que trouxe risco de colapso e fez com que a empresa tivesse que atuar de maneira emergencial. O custo extra, com base nos últimos cálculos, seria de R$ 667 mil nessas intervenções que não estavam contempladas no contrato. Na prática, a concessionária alega que teve que investir recursos além do estabelecido para manutenção da rodovia.
A outra solicitação envolve o trecho entre os quilômetros 28 e 176 da RSC-287. Obras feitas ainda quando a Empresa Gaúcha de Rodovias era responsável pela estrada apresentaram rápida degradação. Estudos contratados pela Rota e, posteriormente, pelo Estado e Agergs, confirmaram que houve problemas nas intervenções realizadas pela EGR. Com isso, ocorreu infiltração no asfalto, o que deixou o pavimento quebradiço, provocou deformação permanente nas trilhas de rodagem e favoreceu escorregamentos da massa asfáltica. A concessionária chegou a apontar que, pelos próprios cálculos, o custo extra para resolver os problemas chegou a R$ 58 milhões.
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