Resgate da segunda rodada do Receita Certa está disponível

A segunda rodada do Receita Certa do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) teve resultado positivo e vai devolver R$ 73 milhões aos cidadãos. A modalidade tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS, proveniente do comércio varejista. Serão beneficiados os consumidores cadastrados no NFG que pedem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. O resgate da devolução em dinheiro pode ser solicitado desde essa sexta-feira, 29, pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.

Um dos objetivos do Receita Certa é aumentar o número de inscritos na Nota Fiscal Gaúcha, que já chegou a 2,3 milhões de cidadãos. Com o incremento verificado até março, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta-corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão.

O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução pode variar entre R$ 5,00 e R$ 172,00 de acordo com o número de pontos do contribuinte. Caso não atinja o valor mínimo de resgate, o prêmio acumulará para o próximo trimestre. O prazo para resgate dos valores será de 90 dias.

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O que é

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de reforma tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o segundo trimestre de contabilização do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas em dezembro, janeiro, fevereiro e março. A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

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