República de juízes traria decepção, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou na tarde de segunda-feira, 26, que aqueles que defendem uma “República de promotores e juízes” ficariam decepcionados com o resultado. “Considerando os paradigmas que adotamos (o Judiciário), em geral muito concessivo para servidores, se administrássemos o deserto do Saara, faltaria areia em pouco tempo. Portanto, moderação com esse tipo de pretensão”, disse o ministro, em evento sobre a reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A declaração de Gilmar, que é a favor do projeto que busca combater abusos de autoridade no Judiciário, foi dada em um momento em que alguns nomes ligados ao poder Judiciário são cotados para a eleição presidencial de 2018, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgamentos em primeira instância na Operação Lava Jato. Para o presidente do TSE, se os tribunais estão com problemas, isso se deve a falhas de gestão.

Em sua fala, o presidente do TSE fez uma defesa aos políticos de origem, lembrando que algumas crises econômicas do passado foram superadas a partir da ação de políticos, dando como exemplo o Plano Real. “Não há salvação fora da política e dos políticos”, afirmou.

“Portanto, sejamos críticos às mazelas dos políticos e das políticas, mas tentemos aperfeiçoar o sistema, discutamos com profundidade a superação dos sistemas que se revelam impróprios, mas não tentemos inventar um novo regime, porque com isso corremos o risco, ao introduzi-lo, trazemos o comprometimento sério para os paradigmas democráticos”, acrescentou.

Favorável a uma reforma política, Gilmar defendeu que seja criado o “Plano Real da política”. “Não seria chegada a hora de discutirmos o próprio sistema de governo? Eu deixo aqui essa proposta. Não devemos pensar em resgatar ideia tão vívidas no debate de 1988 (na elaboração da Constituição), de parlamentarismo ou semipresidencialismo, voltar a revisitá-lo, algo que estamos vivendo em certa medida”, afirmou o ministro, que também se mostrou a favor da cláusula de barreira para partidos e o fim das coligações proporcionais. “São tentativas de dar racionalidade ao sistema.”

Limites

O ministro afirmou ainda que o Parlamento precisa definir quais são os limites de cada Poder. “O desequilíbrio de forças faz com que setores passem a exacerbar-se. É fundamental saber competências, limite de poder para os Poderes”, disse o ministro

Mendes disse também que o Brasil passa por um quadro de “desfuncionalidade política enorme” e que a situação compromete governança e governabilidade. “A deterioração da democracia pode nos levar a regimes pavorosos”, afirmou o ministro, que recomendou desconfiança a quem “sonha com uma ditadura de juízes”.

Ao defender uma reforma política, o ministro disse que o País deve investir “toda energia” nessa proposta, como uma resposta às “crises duríssimas” que foram enfrentadas desde promulgação da Constituição de 1988. “Talvez hoje essa seja a mãe de todas as reformas”, declarou. Defendeu, inclusive, que a discussão não separe o financiamento de campanhas das regras de votação. “Temos partidos que usam fundo partidário para comprar avião”, criticou. “O sistema eleitoral produziu muitas jabuticabas, distorções completas”, disse também.

Apesar disso, Mendes reconheceu que o contexto é difícil para a aprovação de uma reforma política consistente. “Temos um governo que está em fim de mandato, com bastante instabilidade, e um Congresso que está acuado”, disse. 

Mesmo no passado, quando não havia uma crise política como essa, os governos decidiram não priorizar uma reforma política, afirmou o ministro. “Os governos foram conduzindo isso como alguém que tenta enganar um câncer”, disse.

Ele ressaltou também que o Poder Judiciário, no passado, travou algumas tentativas de mudar regras eleitorais, com o Supremo Tribunal Federal (STF) declarando algumas delas inconstitucionais. “Nós não estamos isentos, contribuímos para essa grande confusão”, afirmou.