Reprovação de PL que dá R$ 1 bi ao MEC pode inviabilizar correção do Enem

Caso termine reprovado o projeto de lei que abre R$ 1 bilhão de créditos suplementares para gastos do Ministério da Educação (MEC), a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que será aplicado em menos de 20 dias, pode ficar comprometida. Parte dessa verba – R$ 400,9 milhões – é fundamental para cumprir débitos ainda pendentes da aplicação da prova, como a remuneração dos corretores da Redação. O projeto está na pauta desta terça-feira, 18, no Congresso Nacional.

“Depende de quantos alunos forem fazer a prova. Por exemplo, se todos comparecerem e não for aprovada a suplementação, fica inviabilizada a correção da prova”, disse ao Estado uma fonte do MEC. Nesta edição, 9,2 milhões de candidatos se inscreveram – quase 800 mil a mais que em 2015.

Essa discussão tem passado despercebida frente à polêmica do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto prevê suplementação de R$ 702,4 milhões para atender despesas com a administração de contratos do programa, que financia os estudos de universitários matriculados em instituições privadas de ensino superior. Sugestão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a ser considerada a edição de uma medida provisória para garantir os recursos.

“O orçamento previsto para o Enem neste ano estava abaixo do que ele realmente custou. Não era suficiente para pagar tudo”, disse à reportagem a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Pela Lei Orçamentária Anual, seriam destinados ao Enem 2016 aproximadamente R$ 460 milhões. O custo acabou estimado em R$ 788 milhões, segundo o próprio ministério.

Segundo ela, a gestão anterior, chefiada pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, havia previsto um repasse de R$ 457 milhões a uma organização social que ficaria encarregada de aplicar o Enem no lugar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O petista afirma que a medida “daria mais autonomia administrativa e mais poder de decisão” à autarquia, “inclusive com a previsão de retenção de pagamentos em caso de não cumprimento das determinações do Inep na realização das provas”. Ao assumir a pasta, porém, o ministro Mendonça Filho suspendeu as tratativas. 

“Esse recurso não podia, por lei, ser transferido ao Inep. Realocamos outros recursos (R$ 57 milhões, por meio de portaria), mas vimos que ainda faltavam R$ 400 milhões para acabar de pagar as empresas contratadas para a aplicação da prova”, diz Maria Helena. Segundo ela, alguns contratos são “parcelados”, ou seja, paga-se uma parte do custo antes – cerca de 60% a 70% – e outra depois de realizado o exame.

Oficialmente, o Inep afirmou, em nota, que “todos os contratos para a plena execução do Enem, no que diz respeito à logística, distribuição, impressão, segurança, correção, etc. foram celebrados e se encontram em execução”. O crédito solicitado no projeto de lei, segundo a autarquia, “não se trata de recurso novo, mas sim de ajuste orçamentário para garantir a correta execução contábil”.

Sobre a possibilidade de a matéria não ser aprovada no Congresso, Maria Helena foi categórica: “Não levante esta hipótese. Os parlamentares têm colaborado com o governo e com o MEC, pois têm consciência clara de que este projeto de lei é absolutamente essencial. Estou confiante.”

Há duas semanas, a sessão do Congresso convocada para votar o projeto acabou suspensa por falta de quórum. Segundo fontes ligadas ao presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto não está “gastando suas fichas” em negociar este tema com os parlamentares, já que a prioridade absoluta do governo é articular a aprovação da PEC do Teto em segundo turno. A medida provisória para garantir recursos ao Fies está praticamente descartada dos planos do presidente.