Acontecendo desde essa segunda-feira, 5, na Cidade do Panamá, a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco têm causado indignação na comitiva de deputados, representantes de entidades e imprensa que acompanham o encontro que define o futuro da atividade. Após terem sido barrados na conferência durante o credenciamento, nesta terça-feira, 6, os sentimentos foram de perplexidade e incredulidade, devido à declaração do embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, na plenária oficial do segundo dia da COP-10.
Seu posicionamento, que por sua vez define o posicionamento do governo brasileiro para o evento, previu medidas contrárias ao setor que esperava apoio dele. Entre elas, o uso da reforma tributária como oportunidade para aumentar a taxação sobre produtos de tabaco; o aproveitamento da realização da audiência pública sobre a liberação ou não dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) para manter a restrição do comércio destes produtos; e o aumento da carga de restrições ao cultivo de tabaco, como forma de não haver matéria-prima para o fabrico destes produtos.
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Mesmo curta, a fala foi sentida como um “soco na cara” para a cadeia produtiva, defendendo o contrário do que o governo havia prometido para o setor do tabaco. Em todas as audiências anteriores, a representação oficial havia se comprometido com representantes dos produtores e da indústria, mas propôs o contrário na declaração dada durante a plenária. O posicionamento deverá ter desdobramentos, inclusive nas conversas da comitiva com o embaixador.
O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) trata o momento como um grande constrangimento por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizadora da COP-10, em relação à omissão na participação dos deputados federais e estaduais que haviam sido legitimamente designados para acompanharem os trabalhos no Panamá. “A OMS ignorou totalmente a nossa condição de agentes públicos, fiscais da comunidade brasileira e fiscais do dinheiro da comunidade brasileira. Em qualquer parte do mundo, a COP possui uma frequente injeção de recursos públicos do Brasil”, declara.
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“Nós não estamos fazendo apologia ao tabagismo, não estamos estimulando ninguém a fumar, muito pelo contrário. E assim como nós, os agricultores também conhecem os males que o tabagismo traz. Só que, em uma cadeia produtiva com mais de 1 milhão de pessoas envolvidas na lavoura, indústria, comércio e logística até os trabalhos de exportação, não se pode tomar uma decisão em um ambiente fechado em um centro de convenções de luxo como esse, com uma meia dúzia de pessoas, principalmente de países que não são produtores, tentando selar o futuro de todo o setor”, combate o parlamentar.
A comitiva, que reúne três deputados federais, sendo dois gaúchos e um catarinense, além de quatro deputados estaduais, viajou ao Panamá na expectativa de fazer um contraponto, dando uma transição equilibrada ao discurso que historicamente o Brasil tem levado às COPs. Além disso, a imprensa brasileira, sem justificativa oficial, foi barrada de entrar na conferência, enquanto jornalistas de outros países acessavam livremente. “A quem interessa esconder o debate da imprensa brasileira? A quem importa restringir o acesso dos jornalistas brasileiros? Isso é um absurdo, é uma ruptura de um direito do brasileiro e uma ruptura de um valor democrático que a própria ONU defende em impactos e tratados internacionais anteriores. Não pode uma norma interna, uma portaria de um evento romper com uma orientação que é de norma muito superior, que é de um tratado internacional”, questiona o parlamentar.
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“Aqui, estamos diante de um evento antidemocrático, com feições totalitárias, que ignora o direito de liberdade de expressão e opinião, que censura a imprensa brasileira e gaúcha e que não quer dialogar da forma devida”, critica. A comitiva segue atenta às próximas movimentações do governo brasileiro, na expectativa de amparo ao setor.
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