Representantes de municípios da região participam de mobilização em Brasília

A prefeita Sandra Backes, acompanhada da vereadora Kelli Sackser (MDB), participou da mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em protesto aos impactos financeiros nos municípios. Uma comitiva de Vale do Sol, composta pelo prefeito Maiquel Silva, pelo vice-prefeito José Valtair dos Santos e pelo vereador Vanderlei Martin (Progressistas), também participou da mobilização municipalista. O evento reuniu mais de mil gestores de todo o Brasil.

Em pauta estiveram os impactos fiscais aos municípios de medidas articuladas em nível federal, o que pode gerar impacto imediato de R$ 73 bilhões aos cofres públicos. Um dos pontos-chave para atender parte das demandas municipalistas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe novas despesas sem fonte de custeio. O texto já foi aprovado pelo Senado e passou na comissão especial da Câmara. Agora, aguarda a votação no Plenário da Câmara.

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A PEC 122/2015 foi gerada após a implantação de medidas pelo Governo Federal, que impactam na arrecadação e despesas municipais. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução da alíquota de ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI, a obrigatoriedade de oferta de creches para crianças de zero a três anos e a redistribuição de receita dos royalties e petróleo.

A prefeita Sandra Backes ressaltou que nem ela e nenhum outro prefeito são contra os pisos salariais e que entende a necessidade dos mesmos para cada categoria. Ela frisou, ainda, a preocupação com a redução da receita e a instituição de encargos financeiros sob responsabilidade dos municípios que comprometem os orçamentos municipais, por se tratarem de gastos continuados. “É fundamental que o Governo Federal indique a fonte de recursos para os municípios. Sabemos da necessidade do piso, mas se o Governo Federal não der suporte, os municípios não terão como arcar com esses valores sem comprometer as finanças e os serviços prestados para a população. O mesmo diz respeito à redução do ICMS e da redistribuição dos royalties. Esses recursos são fundamentais para manter os serviços de municípios como o nosso, onde a principal fonte de receita são os repasses federais”, destaca.

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A aprovação da PEC 122/2015 é considerada uma das prioridades das demandas do movimento municipalista. Após várias horas de discussão, reunião e pressão política, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu em agilizar a votação da PEC, que evita a criação de qualquer despesa aos municípios sem a União definir a fonte de recursos.

Da mesma forma, entrou em pauta na mobilização o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sinimbu faz parte da Comissão de Municípios formada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para defender a redução gradativa no repasse de recursos aos municípios que terão queda no índice após a contagem populacional do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O prefeito destacou a importância da unificação do movimento para garantir os direitos dos municípios. “Nossa preocupação é saber quem pagará essa conta, se a União de forma integral ou se estados e municípios entram com um quantitativo e, com qual percentual, porque se sobrar tudo na conta do Município, podemos fechar as portas, pois não teremos fôlego para arcar com essas despesas, que para Vale do Sol acarretam mais de 12 milhões, somando todos os programas que o Município entra com contrapartida”, comentou Silva.

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