Repatriação garante mais R$ 16 milhões à região

As 29 prefeituras do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra ainda podem terminar 2016 com uma ajuda de mais de R$ 16 milhões para conseguir fechar as contas. O repasse é referente aos recursos das multas da chamada Lei da Repatriação. 

A ideia inicial do governo federal era emitir as ordens de pagamento nessa quinta-feira, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma medida cautelar vetando a operação, sob alegação de que a transferência só poderia ocorrer a partir de hoje. 

Para garantir a antecipação, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram ainda ontem com o presidente Michel Temer. O temor é de que o recurso acabe ingressando nos cofres municipais de fato apenas na semana que vem, e que isso faça com que muitos prefeitos não consigam fechar as contas.

No total, serão depositados R$ 4,4 bilhões para cerca de 5,6 mil municípios brasileiros. Na região, a prefeitura mais beneficiada será Santa Cruz do Sul, com mais de R$ 2 milhões. Em novembro, os municípios do Vale do Rio Pardo já receberam um total de R$ 20,5 milhões, referente ao que foi recolhido a título de Imposto de Renda dos contribuintes que participaram do programa de repatriação.

A repatriação

Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano, a Lei da Repatriação autorizou o retorno de recursos não declarados à Receita Federal e mantidos no exterior por pessoas físicas e jurídicas. Somente valores superiores a R$ 10 mil e registrados até o dia 31 de dezembro de 2014 puderam ser regularizados. Em contrapartida, o contribuinte teve que recolher 15% do valor ao Imposto de Renda e pagar 15% de multa.

Santa Cruz confirma contas em dia

Mesmo que os recursos da repatriação não cheguem antes da virada do ano, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul vai conseguir fechar as contas. No entanto, se o dinheiro não vier, a saída será se valer da arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O dinheiro da repatriação é importante, mas não é decisivo”, afirmou o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad. Até ontem, R$ 8 milhões já foram recolhidos por meio do IPTU.

QUANTO CADA MUNICÍPIO VAI LEVAR

Santa Cruz do Sul                 R$ 2.002.241,34

Venâncio Aires                     R$ 1.413.347,99

Rio Pardo                         R$ 1.060.010,29

Candelária                         R$ 942.231,06

Vera Cruz e Encruzilhada do Sul            R$ 824.451,82

Arroio do Tigre, Barros Cassal, Sinimbu, Vale do Sol e Salto do Jacuí            R$ 471.116,93

Sobradinho                     R$ 588.896,16

Boqueirão do Leão, Cerro Branco, Estrela Velha, General Câmara, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Tunas, Segredo e Vale Verde R$ 353.337,70