Repasse do Governo Federal garante R$ 6,9 milhões a Santa Cruz

O governo federal iniciou o repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do Estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. Para Santa Cruz do Sul foram destinados R$ 6.979.505,33.

De acordo com o governo estadual, o adicional entrou nos cofres das prefeituras nessa sexta-feira. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

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“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos. O encontro foi realizado por videoconferência.

O pedido de pagamento da cota extra havia sido feito pela Famurs. Ele inclui também uma série de outras solicitações, como um fundo de compensação de arrecadação, para repor perdas projetadas de impostos.
Também se busca suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes do que foi adotado pelo governo federal sobre a conta do Estado com a União.

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