Dois órgãos do governo do Estado já deram sinal verde para a devolução da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) à Prefeitura de Santa Cruz. A confirmação depende agora de somente mais um parecer, que deve sair nos próximos dias. No Palacinho, há expectativa de que o processo seja concluído ainda neste ano.
Após retomar a reivindicação pela posse do imóvel de 1,7 hectare no Centro no ano passado, o governo municipal formalizou, em meados de agosto, uma proposta com três contrapartidas: a pavimentação das vias de acesso ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Bairro Esmeralda, a doação do terreno onde fica o Comando Regional da Brigada Militar (CRBM), na Rua 28 de Outubro, e a entrega de um prédio de ao menos 1,4 mil metros quadrados para abrigar os órgãos que hoje funcionam junto ao complexo do Daer – além da superintendência regional da autarquia, também as unidades regionais das secretarias de Agricultura, Obras e Meio Ambiente.
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O Daer já havia emitido parecer favorável na semana passada. Durante a semana, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, à qual os Cases estão subordinados, também se manifestou. Falta agora o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública, que deve sair na próxima semana.
Conforme o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, a tendência é de que a pasta também chancele o acordo, já que a doação do terreno do CRBM é um pedido antigo da Brigada. Em se confirmando, o Estado deve enviar uma equipe para vistoriar as áreas antes de encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autorize o acordo.
O assunto também terá de ser submetido à Câmara de Vereadores. “Estou muito otimista de que vamos conseguir concretizar a negociação até o Natal. Estou conversando semanalmente com o Estado e está andando muito bem”, projetou Oltramari.
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O terreno do CRBM é avaliado em R$ 5 milhões, enquanto a pavimentação dos acessos à unidade do Case deve custar em torno de R$ 2,5 milhões. Já o valor da área do Daer, que é cobiçada em função da localização estratégica, é estimado em R$ 21 milhões.
A Prefeitura aguarda a consolidação da retomada para definir a destinação do local. Uma das possibilidades é aproveitá-lo para expansão do Parque da Oktoberfest, já que a estrutura atual está saturada. Outra seria deslocar para a área o Corpo de Bombeiros, o que desocuparia cerca de meio hectare no interior do parque.
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Na prática, a negociação é semelhante à que foi feita no ano passado com o Município de Lajeado. As contrapartidas oferecidas pela Prefeitura incluíram a construção de um trevo na ERS-130 e de uma nova sede para o Daer, além do perdão de dívidas da Secretaria Estadual de Saúde. A lei que chancelou o acordo foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada em dezembro.
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