Renan Calheiros diz que não defende a redução da maioridade penal

Um dia depois de o Senado ampliar o tempo de internação de jovens infratores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mostrou contrário ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos.

“Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que aumentando o período de internação, você possa ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir”, disse Calheiros nesta quarta-feira, 15.

A alteração no ECA foi aprovada nesta terça-feira, 14, pelos senadores, a partir de projeto do tucano José Serra (PSDB-SP). O texto já recebeu apoio do governo da presidente Dilma Rousseff, numa estratégia para barrar a discussão sobre a diminuição da maioridade penal.

Essa redução, no entanto, já foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto de Serra amplia a punição para jovens menores de 18 anos em casos de crime hediondo (como latrocínio e estupro) e homicídio doloso (com intenção de matar). Também foi aumentada a pena para adultos que cooptarem menores para o crime.

Para Renan, essa foi uma “decisão significativa”. O texto teve apoio de 43 senadores e 13 votos contrários. “É evidente que com ela não vamos resolver os problemas da criminalidade, mas sem dúvida é um avanço pra que nós possamos discutir a problemática da violência do Brasil, sobretudo a que atinge os mais jovens”, disse o presidente do Senado.