Legislação atual prevê ajuste nos preços de medicamentos a cada 12 meses, com entrada em vigor sempre no início do mês de abril
O governo federal deve anunciar ainda nesta semana um aumento de 4,5% no preço dos medicamentos. Essa é a projeção feita pela indústria farmacêutica. O reajuste será oficializado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para chegar ao índice, são considerados a inflação acumulada e outros indicadores do setor. A expectativa é de que o anúncio ocorra hoje, com o aumento entrando em vigor no dia 1º de abril.
A projeção que aponta para a alta de 4,5% é do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), com base nas regras de reajuste anual. Pela legislação em vigor, a mudança nos preços acontece sempre no começo de abril.
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O balizador de inflação levado em conta é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em fevereiro, no acumulado dos últimos 12 meses, ficou em 4,5%. A Cmed definiu outros indicadores usados no cálculo, como a produtividade do índice farmacêutico, custos de produção não refletidos pelo IPCA e promoção da concorrência no setor, todos estabelecidos em zero para 2024. Diferentemente de anos anteriores, não haverá distinção de aumento em três faixas – mercado mais competitivo, moderadamente concentrado e muito competitivo.
Em 2023, o reajuste anual foi de 5,6%. Conforme o Sindusfarma, de acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano, a partir de 31 de março, em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. No entanto, o aumento não costuma ser automático nem imediato.
O setor argumenta que a concorrência entre as empresas ajuda a regular os preços, já que o mesmo princípio ativo é vendido por vários fabricantes e lojistas. Por isso, é importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde.
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