Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião. O relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura. 

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou. Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político”. 

Defesa

Após o relator apresentar o seu parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira disse “rezar” para que os deputados acreditem em seus argumentos e votem contra o relatório. “Eu aposto, torço, rezo para que a minha fala supere o relatório”, disse após deixar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Zveiter apresentou seu relatório nesta segunda-feira, 10. Mariz fez uma sustentação oral logo após o parecer ser lido na comissão.

Segundo o advogado, a estratégia de defesa não muda após o revés na CCJ, e ele vai continuar defendendo que a peça produzida pela Procuradoria-Geral da República é uma obra de “ficção”. “Não é possível que se queira processar o presidente da república, o presidente de 200 milhões de brasileiros, através de alegações fruto de mera ilação, ficção mesmo, suposições e hipóteses”, afirmou.

Mariz afirmou ainda que respeitava o parecer de Zveiter, mas que não concordava em “nada” com ele. Em seu relatório, o deputado afirmou que a denúncia não era nem “inepta” nem “fantasiosa”.  O advogado também defendeu que o melhor seria que o plenário da Câmara deliberasse sobre a denúncia ainda em julho. “Esse verdadeiro dilema que se encontra o País precisa ter um término rápido. O Brasil precisa andar, nós não podemos ficar andando em torno da Lava Jato, de delação, etc.”

Após a apresentação da defesa, os deputados solicitaram vista coletiva da matéria, o que significa o pedido de mais tempo para analisar o relatório, antes do início da discussão. Rodrigo Pacheco acatou os pedidos, o que deve adiar os debates pelo prazo de duas sessões plenárias. Com isso, a análise do tema pelos membros da CCJ deve ser feita a partir da próxima quarta-feira, 12.

Repercussão

Ao final da sessão, deputados da base e da oposição se revezaram no microfone do plenário da CCJ para repercutir a leitura do relatório. Para o deputado da base aliada Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares não estão analisando o julgamento de um crime e sim uma “chanchada novelesca”. “Ela foi escrita com atores, ação, horário e palco, previamente. Ela previu o crime e instigou os atores a cometê-los”, criticou.

Já o deputado da oposição, Paulo Teixeira (PT-SP), reiterou o fato de Zveiter ser integrante do PMDB, legenda da qual Temer já foi presidente nacional. “Quero parabenizar o relator, deputado Sergio Zveiter. Ele é do mesmo partido do senhor presidente da República. (….) E o deputado em seu relatório diz que há indícios de prática de crime e há igualmente materialidade, o crime foi praticado e há indícios da participação do presidente da República”, disse.