Relator da LDO autoriza redução de até R$ 30 bi da meta fiscal de 2016

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), irá propor que a União seja autorizada a abater da sua meta fiscal do ano que vem até R$ 30 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Se o texto de Teobaldo for aprovado, a meta do ano que será reduzida, na prática, de um superavit primário de R$ 34,4 bilhões para um saldo de apenas R$ 4,4 bilhões. A proposta original do governo para a LDO não previa o abatimento de investimentos. A ideia inicial da equipe econômica era trabalhar com apenas uma meta, sem a possibilidade de abatimento, em um esforço para dar mais transparência à política fiscal.

A retração da arrecadação, abalada pelo fraco desempenho econômico, e as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas de ajuste, no entanto, abalaram as perspectivas para o desempenho das contas. A última meta proposta pelo governo foi um superavit primário de R$ 43,8 bilhões para o todo o setor público, incluindo também Estados e municípios, sendo R$ 34,4 bilhões para o governo federal.

Com a possibilidade do abatimento proposta pelo relator, e que ainda depende da aprovação dos parlamentares, essa meta total cai para R$ 16,2 bilhões. Para garantir esse resultado, o governo encaminhou ao Congresso uma série de medidas, sendo a mais relevante a proposta de recriação da CPMF. O pacote, no entanto, caminha a passos lentos em meio à crise política enfrentada pelo governo com sua base aliada.

O texto de Ricardo Teobaldo para a LDO deve ser levado à votação na Comissão Mista do Orçamento na próxima semana. Em seguida, o texto será submetido à aprovação do plenário do Congresso.