Relator apresenta parecer favorável ao voto impresso e apuração pelo papel

Aliado do presidente da República Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer pela adoção do voto impresso e pela apuração dos resultados das eleições feita pelo papel. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nessa segunda-feira, 28.

A proposta é bandeira do presidente da República Jair Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica, sem apresentar provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contrários ao voto impresso.

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O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-SP), também bolsonarista. Após essa fase, precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para valer para as eleições de 2022, precisa concluir todas as etapas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, outubro deste ano.

Kicis e Barros tiveram um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira, antes da apresentação do parecer e dois dias depois de presidentes de partidos se posicionarem formalmente contra a adoção do voto impresso. Os signatários do manifesto são do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania.

“Enquanto estiver em andamento o processo de implantação gradual, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos”, diz o texto do relator. A apuração terá de ser feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral, segundo o deputado.

Apesar de desacreditar a segurança do sistema eletrônico utilizado pelo TSE no seu parecer, Barros propõe que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada e com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.

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A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna às já existentes para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso.

“No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual”, diz o texto. O relator sugere ainda que os votos sejam depositados nesta segunda e nova urna de forma separada para cada cargo, como presidente, governador ou deputados federal e estadual.

O deputado prevê ainda que os votos impressos, depois da apuração, vão ser guardados nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até a diplomação dos eleitos, um período de pouco mais de dois meses.

Levantamento feito pelo Broadcast Político no início de junho apontou maioria na comissão pela aprovação do voto impresso. No entanto, a coalizão contra a medida, que inclui partidos da base bolsonarista, é uma derrota para Bolsonaro. Defensor do voto impresso desde que era deputado, o atual ocupante do Palácio do Planalto vem intensificando seu discurso contra a legitimidade das urnas eletrônicas. Desde 2018, ele alega que foi vítima de fraude na eleição, o que teria lhe tirado a vitória no primeiro turno. Mas nunca apresentou nenhuma prova a respeito.

O posicionamento dos partidos, porém, não deve ser seguido por todos. O deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), por exemplo, deve se manter favorável à proposta, apesar da sua sigla assinar a carta contra. O mesmo acontece com Pedro Lupion (DEM-PR), também a favor da proposta.

Custo

Segundo o deputado Filipe Barros, atualmente, 50% das urnas poderiam já ser adaptadas. Ele estimou um gasto de R$ 1,8 bilhão para a mudança, cifra prevista pelo TSE, em 2015. O TSE e especialistas avaliam que, na prática, a adoção do novo modelo de urna com impressão do voto é que pode aumentar o risco de fraude.

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