Regularize Cidadão vai até a próxima segunda-feira

Faltam poucos dias para quem quiser aproveitar o desconto de 100% nos juros de mora e multa e quitar suas dívidas com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul através do programa Regularize Cidadão. A próxima segunda-feira  é a data-limite para ficar em dia com o município. Também é o último dia para o pagamento da primeira parcela. 

Iniciado em abril, o programa tem uma boa adesão dos contribuintes. De abril até junho, o valor que entrou nos cofres públicos praticamente triplicou. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o total arrecadado já passa de R$ 1,35 milhão. Desse montante, R$ 1,26 milhão são provenientes da quitação à vista. Já os outros R$ 81,9 mil estão sendo pagos por contribuintes que optaram pelo parcelamento. 

Para aderir ao programa, é necessário comparecer pessoalmente na secretaria, na Rua Borges de Medeiros, 650. A orientação é não deixar para a última hora, a fim de evitar filas e demora. É recomendado fazer o agendamento pelos telefones 3713 8143 e 3713 8193.

O Regularize Cidadão foi criado em 2014 para oportunizar aos cidadãos com débitos relativos a tributos municipais a possibilidade de quitar suas dívidas de modo rápido, prático e direto, sem burocracia. As vantagens nessa oportunidade são maiores que as oferecidas nas últimas duas edições, com descontos escalonados que variam de 50% a 100% nos juros.

O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. No entanto, é necessário que esses débitos tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2016. O diferencial neste ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora.

No caso de pessoas que já tenham parcelamento ou reparcelamento de tributos, a quitação à vista com desconto se dará somente sobre o saldo remanescente. Valores pagos ou lançados não estarão sujeitos a nenhum recálculo. Por sua vez, os débitos tributários, objeto de execução fiscal na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não são contemplados.

Quem pode participar

Podem acessar o Regularize Cidadão pessoas físicas ou jurídicas que possuam quaisquer tipo de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo os que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores. Quem quiser garantir isenção total nos juros, ou seja, 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento em quota única, impreterivelmente, até a próxima segunda, dia 31. 

Já quem protelar o pagamento também poderá se beneficiar dos descontos, mas eles serão menores. Até 31 de agosto a redução nos juros de mora e multa é de 90%; até 29 de setembro, de 80%; até 31 de outubro, 70%; até o dia 30 de novembro é de 60%; e até 22 de dezembro, 50%. Para o caso de parcelamento da dívida, a primeira prestação deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data-limite é 31 de julho. Já a última parcela deverá ser quitada até 22 de dezembro. 

TIRA-DÚVIDAS

Posso parcelar apenas parte dos débitos? 
Sim. É possível pagar a dívida de determinado exercício financeiro à vista e parcelar as de outros.

Os débitos de 2016 em atraso também têm desconto ou podem ser incluídos no parcelamento? 
Somente débitos constituídos após 31 de dezembro de 2016 não poderão ser incluídos.

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Qual o valor de entrada mínimo para o parcelamento?
O valor da parcela mínima é de R$ 87,33.

Como posso consultar meus débitos? 
É preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, 650. O horário de atendimento é das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.