Diante da perspectiva de perdas econômicas profundas com as medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do coronavírus, a Câmara de Santa Cruz do Sul, em sessão extraordinária realizada de forma virtual nessa quarta-feira, 25, pela manhã, autorizou a Prefeitura a lançar uma nova edição do programa Regularize Cidadão, que prevê benefícios para viabilizar a quitação de dívidas com o Município. Para participar, contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda a partir desta sexta-feira, 27.

O programa, que foi criado pelo governo Telmo Kirst e no ano passado rendeu R$ 3,5 milhões aos cofres municipais, garante descontos de até 100% nos juros e multa para pessoas físicas e jurídicas que acumularem pendências com a Prefeitura até o dia 31 de dezembro (veja boxe). A medida foi tomada em reação à crise, já que, por se tratar de ano eleitoral, não havia previsão de o programa ser reeditado este ano.

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Porém, segundo o titular da Fazenda, Nasário Bohnen, além de oferecer condições especiais para que as pessoas se livrem de débitos em um momento de dificuldades, a ideia é buscar um reforço para a arrecadação municipal, que tende a ser severamente comprometida com o fechamento do comércio e a paralisação da atividade econômica. “O Município precisa disso nesse momento porque essa situação não estava prevista em nenhum orçamento. Então, estamos chamando todos os contribuintes que tenham condições financeiras de fazer essa quitação”, observou.

Os abatimentos (Prazo – Desconto*)
29 de maio – 100%
31 de julho – 75%
30 de setembro – 50%
*O desconto incide apenas sobre os valores dos juros de mora e da multa.

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Tira-dúvidas
Quem pode participar do programa?
Qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, que tenha acumulado débitos com o Município até o dia 31 de dezembro de 2019.

Que tipo de dívidas podem ser renegociadas?
Tanto débitos tributários – IPTU e ISSQN – quanto dívidas referentes a abastecimento de água das redes hídricas na zona rural, contribuições de melhoria (como parcerias com moradores para calçamento de ruas), gavetas mortuárias, telefones das centrais do interior e outros.

Contribuintes cujas pendências já foram inscritas em dívida ativa ou já estão em fase de execução podem participar?
Sim, o programa contempla também esses débitos.

Já paguei minha dívida. Posso ter algum tipo de benefício?
Não, quem já quitou um débito não tem direito a nenhuma restituição ou compensação.

Contribuintes que já participaram de edições anteriores do programa têm direito?
Sim.

Como devem proceder os contribuintes que pretendem participar?
Diante das medidas de distanciamento social que seguem em vigor, a orientação é procurar, a partir de amanhã, a Secretaria Municipal da Fazenda por telefone (3713 8100). Também será possível fazer o encaminhamento pela internet.

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