Quem quiser aproveitar o desconto de 100% nos juros de mora e multa tem até segunda-feira, 31, para quitar suas dívidas com a Prefeitura de Santa Cruz através do programa Regularize Cidadão. É também o último dia para o pagamento da primeira parcela. 

O programa teve início em abril. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o total arrecadado até o momento é de R$ 1.350.393,38 Desse montante, R$ 1.268. 480,21 são provenientes da quitação à vista. Já os outros  R$ 81.913,17 foram pagos por contribuintes que optaram pelo parcelamento. 

Para aderir ao programa, é necessário comparecer pessoalmente na secretaria, na Rua Borges de Medeiros, 650. A orientação é não deixar para a última hora, a fim de evitar filas e demora no atendimento. Melhor ainda é fazer o agendamento pelos telefones 3713 8143 e 3713 8193.

Contribuintes que possuam quaisquer tipos de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o Regularize. Quem quiser garantir isenção total nos juros, ou seja, 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento em quota única até o dia 31 de julho.

Já quem protelar o pagamento, também poderá se beneficiar dos descontos menores. Até o dia 31 de agosto a redução nos juros de mora e multa é de 90%; até 29 de setembro de 80%; até o dia 31 de outubro de 70%; até o dia 30 de novembro é de 60%; e até o dia 22 de dezembro. Para o caso de parcelamento da dívida, a primeira prestação deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data limite é 31 de julho. Já a última parcela deverá ser quitada até 22 de dezembro.

O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. No entanto, é necessário que esses débitos tenham sido contraídos até a data de 31 de dezembro de 2016. O diferencial este ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora.

No caso de pessoas que já possuam parcelamento ou reparcelamento de tributos, a quitação à vista com desconto se dará somente sobre o saldo remanescente. Valores pagos ou lançados não estarão sujeitos a nenhum tipo de recálculo ou revisão. Já débitos tributários, objeto de execução fiscal na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não serão contemplados pelo programa.

Pergunta : Quem pode participar do Regularize Cidadão?
Resposta: Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que possuam quaisquer tipos de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa. Também aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o Regularize.

Pergunta: Quanto de desconto posso conseguir através do programa?
Resposta: Os descontos variam de 50% a 100% nos juros e multa, conforme a forma de pagamento, se à vista ou parcelado.

Pergunta: Até quando vale o desconto?
Resposta: Quem quiser garantir 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento em quota única, impreterivelmente, até o dia 31 de julho. Aqueles que optarem por pagar mais adiante têm que observar as seguintes datas: até 31 de agosto o desconto é de 90%; até 29 de setembro de 80%; até 31 de outubro 70%; até o dia 30 de novembro de 60%; e até 22 de dezembro de 50%. Para conseguir o desconto de 50% no parcelamento, é preciso pagar a primeira prestação no ato do contrato, cuja data não poderá ultrapassar o dia 31 de julho.

Pergunta: Posso parcelar apenas parte dos débitos?
Resposta: Sim. É possível pagar a dívida de determinado exercício financeiro à vista e parcelar as de outros.

Pergunta: Os débitos de 2016 em atraso também têm desconto ou podem ser incluídos no parcelamento?
Resposta: Somente débitos constituídos após 31 de dezembro de 2016 não poderão ser incluídos.

Pergunta: Qual o valor de entrada mínimo para o parcelamento?
Resposta: O valor da parcela mínima é de R$ 87,33.

Pergunta: Como posso consultar meus débitos?
Resposta: É preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.

Pergunta: Como faço para aderir ao programa?
Resposta: Para aderir ao Programa Regularize Cidadão, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. Mais informações pelos telefones  3713 8143 e 3713 8193.