Regularize Cidadão com desconto de 80% é só até esta quarta-feira

Termina na quarta-feira, 30, o prazo para contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – em débito com o município aproveitarem para quitar suas dívidas com desconto de 80% nos juros de mora. A oportunidade é uma das muitas vantagens do Programa Regularize Cidadão, iniciativa lançada pela Prefeitura em 2014 e reeditada em julho deste ano, através da Secretaria Municipal de Fazenda.

Pelo programa, débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014, independente de estarem ou não inscritos em dívida ativa, podem ser pagos em quota única, com desconto de 80% nos juros de mora, até esta quarta-feira, ou com descontos escalonados ou ainda parcelados. Neste último caso, o pedido de parcelamento também precisa ocorrer até quarta-feira. Dessa forma o pagamento será feito em quatro parcelas, sendo a primeira no ato da negociação e a última até 24 de dezembro.

O secretário municipal de Fazenda, Zeno Assmann, considera boa a procura pelo Regularize e ressalta que as negociações estão em andamento. “Muitas pessoas ficaram sabendo das vantagens do programa através da campanha realizada pela Prefeitura no rádio, TV e jornal e vieram nos procurar para aderir ao Regularize. Lembramos que restam apenas dois dias para quem quiser se valer do desconto de 80% nos juros, é uma oportunidade ímpar”, disse ele.

Após 30 de setembro, quem procurar a secretaria para quitar suas dívidas em cota única terá desconto de 70% até 30 de outubro; 60% até 30 de novembro; e 50% até 24 de dezembro. O incentivo abrange todos os tipos de tributos, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros. Débitos tributários, objeto de execução fiscal, na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não são contemplados pelo programa.

A Secretaria Municipal de Fazenda funciona na Rua Borges de Medeiros, nº 650, no horário das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas. A partir de 1º de outubro, com a adoção do turno único nas repartições municipais, o horário de atendimento na secretaria ocorrerá das 8h30 às 14h30, sem fechar ao meio-dia.