O passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência poderá ter controle mais rígido em Santa Cruz do Sul. Uma série de mudanças na lei que regula o serviço está em tramitação na Câmara de Vereadores, a partir de um projeto de autoria da Prefeitura. Se a medida for aprovada, todas as 1,5 mil pessoas que têm direito à gratuidade atualmente vão ter que se recadastrar.

A principal mudança prevista no projeto é que, para ter acesso ao benefício, o usuário terá que se submeter à avaliação de um médico designado pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá deferir ou indeferir o pedido. Hoje, o próprio usuário apresenta atestado para comprovar a deficiência. Além disso, quem tem direito ao passe livre não poderá mais desembarcar pela porta da frente, como ocorre hoje.

De acordo com o representante da Consórcio TCS, Leandro Oliveira, as alterações beneficiam “aqueles que realmente precisam”. “Muitas pessoas utilizam o passe livre irregularmente. Com mais pessoas pagando, a tarifa também tende a não subir”, observa. Sobre a mudança na regra do desembarque, ele alega que isso vai evitar que usuários comuns aproveitem o momento em que os deficientes descem para sair junto, sem pagar.
Segundo o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Gerson Vargas, as mudanças adequam a realidade do município à lei federal do passe livre e às regras previstas no novo contrato de concessão do serviço. “Com isso vai haver uma atualização dos cadastros e um controle maior sobre quem utiliza o benefício”, conclui.

A aposentada Tânia Manske, que tem 45 anos, utiliza o passe livre quase todos os dias. Ela confia que as mudanças vão reduzir as irregularidades. “Muitos que têm esse benefício não possuem problema físico algum. Isso é injusto com quem paga”, ressalta. Cadeirante há 31 anos, após sofrer uma doença na medula óssea, Tânia vê na gratuidade a chance de ter uma vida normal. “Para nós, isso garante liberdade para ir e vir”, acrescenta.

Aspede aprova

O presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Física (Aspede) de Santa Cruz, Alison Geller, defende as modificações previstas na lei. Para ele, é uma forma de garantir que o benefício seja utilizado apenas por quem realmente tem deficiências físicas. Geller espera, no entanto, que o número de médicos designados pela Prefeitura seja suficiente, já que o prazo para atualização de cadastros é de 180 dias. “O período é pequeno, tomara que seja suficiente para todo mundo se recadastrar”, frisa.

ENTENDA O QUE MUDARIA

COMO É

• Para ter direito ao passe livre, é preciso comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
• Ao solicitar o benefício, o usuário apresenta um atestado médico que comprove a deficiência.
• A lei prevê que o desembarque de pessoas com deficiência ocorra pela porta dianteira do coletivo.

COMO FICARIA

• Seria preciso comprovar apenas renda pessoal de até dois salários mínimos.
• O médico que emitirá o atestado seria designado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo autorizar ou não o benefício. O médico também irá indicar se o usuário necessita de acompanhante.
• Essa determinação seria suprimida da lei, o que significa que as pessoas com deficiência terão que desembarcar pela porta traseira, como os demais usuários.