Região se mobiliza sobre consulta pública da Anvisa a respeito de cigarros eletrônicos

Representantes de Santa Cruz do Sul, municípios da região e entidades se reuniram no Palacinho da Praça da Bandeira nessa sexta-feira, 2, para discutir a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). O encontro foi uma iniciativa da prefeita Helena Hermany, para que a região preencha o formulário e se mostre a favor da regularização de cigarros eletrônicos no País.

A proposta da Anvisa refere-se à proibição dos DEFs, o que inclui todos os tipos de cigarros eletrônicos. O ato normativo também impacta a publicidade e divulgação, por meio eletrônico ou impresso, ou qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não desses produtos. 

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A consulta pública teve início em dezembro do ano passado e segue até a próxima sexta-feira, 9. Qualquer pessoa poderá enviar contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamento. Tendo em vista a proximidade do fim do prazo, a mobilização sobre o tema quer chamar a atenção para que a população maior de 18 anos, empresas e entidades preencham a enquete de forma favorável ao setor do tabaco, que tem uma significativa importância na economia da região.

​​O encontro no Palacinho reuniu prefeitos de cidades vizinhas a poucos dias da 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento internacional é conhecido por decidir medidas que impactam a produção da planta no Brasil. A COP ocorrerá na próxima semana, no Panamá.

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Para a prefeita Helena Hermany, a mobilização é uma forma de expor a preocupação das lideranças locais sobre o assunto. “O setor do tabaco movimenta muito a nossa economia. Temos que valorizar nossos produtores e as pessoas que trabalham nas fumageiras, pois é um dos setores que mais impactam a economia.”

Entidades do setor demonstram preocupação

Entidades ligadas ao setor do tabaco, como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), também se juntaram à mobilização. Os dirigentes destacaram a importância de a população participar, para que os dispositivos eletrônicos para fumar sejam regularizados, como já ocorre em outros países.

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O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, ressaltou que a Índia produz 25% da nicotina extraída do tabaco. Com a proibição no Brasil, deixará de receber investimentos e não haverá criação de novas empresas do ramo. “Com a regulamentação, teremos a geração de mais empregos, renda ao produtor e fomento para toda a cadeia envolvida. Pedimos que todos participem.” 

Para o presidente da Afubra, Marcilio Laurindo Drescher, se nada for feito para se obter uma regularização, a Anvisa fará sua definição. “Temos que apontar o que está injusto para nossos produtores e municípios. Com a participação de todos, poderemos ter um decisão satisfatória e que nos atenda para uma regulamentação do que está ilegal no País”, convidou.

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Como participar

Desde 2009, todos os dispositivos eletrônicos para fumar estão proibidos pela Anvisa. A regra inclui comercialização, importação e propaganda. Em 2019, dez anos depois portanto, foi aberto processo regulatório para discussão dos DEFs, com audiências públicas, alertas, revisões, pareceres e uma série de procedimentos.

Na consulta pública, qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições sobre a proposta de regulamentação, através de um formulário eletrônico disponível no portal da agência. Ao final do período, a Anvisa irá avaliar as contribuições e divulgar o relatório. O link de acesso ao formulário eletrônico pode ser acessado em bit.ly/vapeanvisa. 

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É importante preencher os dados de forma correta e ficar atento às perguntas. Um destaque é a questão referente à norma da proposta e seus impactos no setor do tabaco. A pessoa favorável à liberação dos dispositivos eletrônicos deve clicar em “Negativo”, e contra a liberação deve clicar em “Positivo”. O preenchimento do formulário é limitado a um por dispositivo. Quem não está acostumado a utilizar a internet, mas que quer participar, pode se deslocar até o Palacinho (na Praça da Bandeira) e aderir ao abaixo-assinado até a próxima sexta-feira. O horário de atendimento é das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.

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