Após um período de refluxo na economia gerado pelas restrições impostas em função da Covid-19, as prefeituras do Vale do Rio Pardo vão receber, na semana que vem, um aporte de R$ 34,8 milhões. Os recursos são referentes a dívidas de ICMS da CEEE-D, braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica, que foi privatizada.
Em leilão realizado pelo governo do Estado no dia 31 de março, a CEEE-D foi arrematada pelo Grupo Equatorial Energia. A venda se deu pelo valor simbólico de R$ 100 mil, mas a nova controladora herdou uma dívida tributária bilionária.
Um quarto do valor que corresponde a ICMS atrasado cabe aos municípios. Parte desse valor será repassada às prefeituras na próxima terça-feira, em parcela única, junto com a cota semanal do imposto. Do total, R$ 512,2 milhões terão destinação livre e R$ 288,8 milhões precisarão ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Segundo projeção divulgada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com base nos índices de ICMS e Fundeb de cada localidade, no caso dos 29 municípios do Vale do Rio Pardo, serão R$ 22,7 milhões em recursos livres e R$ 12 milhões para o fundo.
Somente para Santa Cruz, o aporte de recursos livres chegará a R$ 7 milhões – próximo ao superavit registrado pela Prefeitura entre janeiro e maio deste ano, que foi de R$ 7,2 milhões, conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O valor também é pouco inferior a todo o orçamento de 2021 da Secretaria Municipal da Agricultura, por exemplo, que é de R$ 8,2 milhões.
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De acordo com o titular da Fazenda, Álvaro Conrad, na prática a Prefeitura só terá ingerência sobre 60% do valor, devido à obrigação constitucional de destinar 15% na área da Saúde e 25% na Educação. O recurso deve ser utilizado para o equilíbrio financeiro da Prefeitura e em obras. “Todo recurso não previsto incrementa a arrecadação e contribui no sentido de alcançarmos o equilíbrio financeiro-orçamentário no final deste exercício”, observou Conrad.
O restante do passivo referente a ICMS em atraso será quitado em parcelas ao longo de 15 anos pela Equatorial Energia. A empresa também deve regularizar o recolhimento do tributo a partir de agora, o que beneficiará os municípios.
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