Região recebe R$ 1,3 milhão da Consulta Popular

O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, informou ontem, em entrevista à Rádio Gazeta, que o valor pago pelo governo estadual referente à Consulta Popular, no dia 31 de janeiro, foi de R$ 1,3 milhão. Apenas o projeto do Arranjo Produtivo Local (APL) não foi contemplado neste momento, mas também está incluído no orçamento. Essa iniciativa receberá R$ 465 mil.

Na região Centro-Serra, os oito municípios optaram pela aplicação de recursos na correção de solo. Cada um recebeu R$ 58 mil. No chamado Baixo Vale, os projetos aprovados foram para incentivo à produção leiteira e desenvolvimento de agroindústrias familiares – de R$ 458 mil e 387 mil, respectivamente. Os 23 municípios habilitados da região, que atingiram um coeficiente mínimo de participação dos eleitores na Consulta Popular, encaminharam os projetos às secretarias do governo estadual dentro do prazo. 

A estimativa do Corede é que a região deixou de receber aproximadamente R$ 7 milhões por falta de recursos para a Consulta Popular em anos anteriores. “Um assunto que sempre está na pauta é o passivo, o valor que não foi pago. Uma questão importante é que o valor previsto do ano passado será pago integralmente. É algo que precisa ser destacado”, afirmou Petry. “A população se envolveu, participou. Não é muito recurso, pode ser pouco. Mas não temos o direito de abrir mão. Vai contribuir para projetos importantes na região.”

Petry é vice-presidente do Fórum que reúne os 28 Coredes do Estado. A intenção do órgão é fazer com que o valor destinado à próxima Consulta Popular seja de R$ 120 milhões. No processo 2017/2018, a destinação foi de R$ 60 milhões, R$ 10 milhões a mais que no ano anterior. 

O ciclo 2018/2019 terá início no fim de março. O Estado fará uma pesquisa para verificar se os projetos encaminhados devem ser necessariamente os que estão previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento ou se o governo poderá sugerir outros. 

O processo será concluído até o fim de junho, quando haverá a definição dos projetos que irão para a cédula de votação. O calendário foi antecipado por ser um ano eleitoral. “Os prazos precisam ser respeitados, até para que os municípios e entidades possam se habilitar. Quando começar o período eleitoral, não se empenha mais, não se paga mais. Tudo tem que ser feito antes”, ressaltou Heitor Petry.

Valores não pagos

Heitor Petry citou projetos da região que foram aprovados, como o do Hospital Vera Cruz, mas nunca foram pagos. O governo estadual afirma que não existe passivo, já que os valores destinados à Consulta Popular de anos anteriores acabaram incorporados ao orçamento. “O Estado é um só. Mesmo se um governo não cumpriu com o previsto, a região tem direito. O passivo não existe porque esses recursos sequer foram empenhados.

Teria que ser aberta uma rubrica no orçamento do ano seguinte. As verbas foram diluídas ao longo do tempo. O que existe é o compromisso moral. É o ponto em que insistimos”, destacou. “Se não tem como recuperar, o valor poderia ser ampliado para contemplar os projetos que se perderam.”

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Em 2016, pela primeira vez na história, a Consulta Popular repassou 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados.