A derrubada de um veto do presidente Michel Temer (PMDB) pelo Congresso Nacional essa semana vai garantir um fôlego financeiro às prefeituras em meio à crise. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), somente no Vale do Rio Pardo e Centro-Serra o ganho será de R$ 12,5 milhões por ano.

O veto envolvia uma lei aprovada em dezembro, que prevê a redivisão de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, a cobrança do tributo é feita na cidade onde o estabelecimento prestador de serviço possui sede. Com a mudança, a cobrança passará a ser feita no município no qual o serviço é consumido.

Principal pauta defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada em meados de maio, a redistribuição do ISS servirá de ferramenta para enfrentar a baixa arrecadação dos municípios. É o que afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e prefeito de Candelária, Paulo Butzge (PSB). “Esse recurso será de grande utilidade. Ele poderá ser usado em qualquer área. Sabemos hoje que cada prefeitura tem prioridades diferentes.”

Segundo o professor universitário e doutor em Direito, Ricardo Hermany, a derrubada do veto promove “justiça tributária” entre municípios, Estado e União. “A mudança é apenas uma parte da caminhada para que o pacto federativo se torne mais igualitário”, afirmou.

As prefeituras recebem hoje apenas 18% do bolo da arrecadação com impostos. Para Hermany, essa parcela deveria ser maior. “São os governos municipais que mais conhecem as necessidades da população. O cidadão ganha mais controle dos recursos, porque exige mais das prefeituras”, ressaltou.

QUANTO CADA MUNICÍPIO VAI RECEBER

• Santa Cruz do Sul    R$ 7.007.885,00
• Venâncio Aires    R$ 1.971.993,00
• Rio Pardo    R$ 572.852,00
• Vera Cruz    R$ 527.202,00
• Candelária    R$ 481.961,00
• Encruzilhada do Sul    R$ 300.714,00
• Sinimbu    R$ 121.654,00
• Vale do Sol    R$ 120.453,00

*Foram listados apenas os municípios com as maiores arrecadações do Vale do Rio Pardo.

Entenda

O que é ISS?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS, é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. O imposto é cobrado tanto de empresas como de profissionais autônomos, que prestam diversos serviços, desde relacionados à saúde até transporte, construção civil, informática e telemarketing.

O que mudou na lei?
Pela nova regra, a cobrança do tributo deixará de ser feita nas cidades onde a empresa prestadora de serviço tem sede e passará a ser no município onde foi consumido, ou seja, no domicílio dos clientes onde foram realizadas operações envolvendo cartão de crédito e débito, de planos de saúde e de arrendamento mercantil (leasing).

Qual é o objetivo?
A ideia é reduzir a concentração do ISS em alguns municípios que são sede de empresas prestadoras de serviço. Com a mudança, as prefeituras recebem de forma mais igualitária a arrecadação do tributo.

Qual é a posição do governo? 
A matéria foi aprovada em dezembro, mas vetada pelo presidente Michel Temer. O governo alegou que a lei representaria aumento de custos que seriam repassados ao consumidor. Na última terça-feira, no entanto, o Executivo decidiu liberar a base governista para derrubar o veto diante da reivindicação dos prefeitos.