A assembleia extraordinária de prefeitos, realizada na sexta-feira pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), decidiu pela ampliação do debate, junto à Secretaria Estadual da Saúde, a respeito da contratação de médicos para atuar em conjunto com a regulação estadual no Sistema Gerenciamento de Consultas (Gercon). A proposta apresentada pelo Estado visa suprir a insuficiência de profissionais médicos diante do expressivo aumento do número de solicitações de consultas via Gercon.

O encontro com o governo gaúcho será na próxima quarta-feira, às 14 horas, em Porto Alegre. O segundo passo seria a regulação de consultas especializadas, para reduzir a demora por atendimento e suprir vazios assistenciais gerados pela falta de especialidades médicas em determinados tipos de atendimento. Nesse caso, os consórcios iriam atuar nos principais problemas, nas áreas onde não possuem ofertas de serviços especializados.

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De acordo com o presidente do consórcio e prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, o convite para ingressar no Gercon surgiu de uma proposição regional ao governador Eduardo Leite, quando ele esteve em Santa Cruz do Sul, em março. Sugeriu-se ao governo do Estado a realização de parcerias para atender e agilizar as demandas da saúde.

Becker revela que o governo do Estado formalizou essa proposta dirigida igualmente a outras regiões, nas quais há atuação de consórcios intermunicipais. “Há uma dificuldade do Estado no que se refere à contratação de profissionais médicos para atuarem no Gercon. A proposta é que os consórcios contratem médicos reguladores como parceiros na realização dessa tarefa. Após a assembleia com prefeitos e secretários de Saúde, foi apontada necessidade de ampliação desse debate, com o detalhamento dos termos por parte do governo”, comenta.

A reunião de quarta-feira contará com a presença da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; equipe do Departamento de Regulação Estadual; direção do Cisvale; Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos (Agconp) e consórcios regionais.

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Padrão para certificar áreas de preservação

Outro tema da assembleia extraordinária do Cisvale, realizada na sexta-feira em Santa Cruz do Sul, diz respeito ao meio ambiente. A necessidade de cumprimento da :ei 14.285/2021, por sua vez, estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotados de forma integrada por cada município para que, observadas as peculiaridades locais, passem a definir as metragens das APP urbanas consolidadas.

A Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale está finalizando a nota técnica que irá balizar e uniformizar as diretrizes dessa regulamentação, criando parâmetros locais de orientação para o serviço. Após a elaboração dessa nota técnica, será calculado o custo da elaboração do diagnóstico socioambiental para mapeamentos dessas áreas. “Trata-se de um critério diferente. Ao invés de considerar o número de população, para fins de orçamento, esse tipo de mapeamento leva em conta a extensão territorial do município. E nós já temos uma base de como calcular esses valores”, explica o presidente do Cisvale, Gilson Becker.

O próximo passo será a contratação – via consórcio – da empresa que irá fazer o diagnóstico socioambiental. “Esse é um processo necessário para que se dê embasamento aos municípios, para que eles possam continuar realizando o licenciamento ambiental”, complementa Becker.

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