Desde 1998 o governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179 que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular e, anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas microrregionais e assembleias regionais ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional que é submetida aos eleitores gaúchos no dia de votação da Consulta Popular.

Região

Em assembleia pública microrregional promovida pelo Corede Jacuí Centro e pelos Comudes dos municípios participantes em Novo Cabrais na quinta-feira, 6 de julho, 15 demandas foram apresentadas por diferentes grupos de pessoas dos municípios de Novo Cabrais, Cerro Branco, Paraíso do Sul e Cachoeira do Sul. Essas demandas apresentadas no evento – que contou com mais de 200 pessoas no Ginásio Ruy Barbosa – se juntaram a mais 9 demandas apresentadas em outra assembleia pública microrregional, também realizada pelo Corede Jacuí Centro e pelos Comudes dos municípios participantes, em São Sepé, entre os municípios de Restinga Seca, Caçapava do Sul, Vila Nova do Sul e São Sepé.

Dessas 24 demandas no total apresentadas pelos oito municípios do Corede Jacuí Centro, 10 foram escolhidas na assembleia regional ampliada realizada na manhã da última quarta-feira, 12 de julho, na 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, em Cachoeira do Sul. Essas 10 demandas aprovadas irão compor a cédula de votação nos oito municípios integrantes do Corede Jacuí Centro nos dias 1º, 2 e 3 de agosto na votação da Consulta Popular. As 5 mais votadas da cédula de votação irão ser contempladas com recursos oriundos da Consulta Popular.

Aprovação do Estado

Antes da votação, no entanto, o governo do Estado deverá analisar as propostas. “O governo do Estado irá ao longo da próxima semana averiguar a viabilidade dos recursos para as demandas. A partir disso irão ser aprovadas as 10 escolhidas pela região para, posteriormente, serem inseridas nas cédulas de votação”, destacou a presidente do Comude Novo Cabrais, Carla Garske.

Uma camioneta com capota frigorífica; uma patrulha agrícola com plantadeira, distribuidor de adubos líquidos e carreta agrícola; veículos para a Saúde; além da construção de uma nova feira do agricultor anexa ao Ginásio Ruy Barbosa, que já está em fase de aprovação do projeto, são algumas das aquisições para Novo Cabrais adquiridas através da Consulta Popular em suas últimas edições.

Confira as 10 demandas escolhidas na assembleia regional ampliada em Cachoeira do Sul para entrarem em votação na Consulta Popular:

• Apoio e ampliação da infraestrutura rural;
• Aquisição de veículos para unidades básicas de saúde;
• Equipamentos e mobiliários para escolas estaduais;
• Formação continuada de professores e funcionários;
• Regionalização do turismo e infraestrutura turística para o programa Bem Receber;
• Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS (unidades básicas, unidades de média complexidade e hospitalares);
• Viaturas, equipamentos e armamentos (Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários [SUSEPE], Instituto Geral de Perícias [IGP] e Corpo de Bombeiros);
• Agroindústria familiar – Sabor Gaúcho;
• Desenvolvimento da aquicultura [peixes] familiar e da pesca com apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar;
• Construção de unidades habitacionais de interesse social.