Prefeitos alegam que famílias têm Auxílio Reconstrução negado pelo governo federal

Moradores de localidades atingidas pela enchente de maio no interior de municípios da região mostram apreensão com o não pagamento do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para moradia de amigos e parentes. O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, informou que a Prefeitura pretende contestar na Justiça a negativa do governo federal aos solicitantes cadastrados para o benefício. “Chega de reunião, chega de burocracia. Façam as coisas rápidas, pelo amor de Deus”, desabafou.

Nos últimos dias, além da negativa de recursos para empresas atingidas pela calamidade pública, centenas de famílias venâncio-airenses tiveram as solicitações do Auxílio reprovadas. Do total, até o momento, de 6,4 mil cadastros enviados, apenas 1.395 foram aprovados e 2.161 reprovados. Os demais estão em aguardo de processamento, de confirmação do cidadão, cancelados ou desconsiderados por duplicidade de inscrição.

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A secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, informou que o governo não reconhece os cadastrados especialmente de famílias moradoras do 2º e do 9º distritos – Vila Mariante e Estância Nova, respectivamente –, tendo em vista que as residências não apresentam número, apenas a localidade onde estão. “Fizemos tudo conforme orientação do governo federal, a quem informamos esta questão das casas do interior de Venâncio Aires não terem numeração, e o próprio governo nos orientou a colocar a localidade. Agora estão negando o repasse às famílias que já aguardam há dois meses pelos valores amplamente divulgados pelo próprio governo federal”, destacou Deizimara.

A mesma situação é registrada em outros municípios. Moradores de Linha do Rio, Rebentona e na Praia Carlos Larger (Prainha), em Candelária, acusam que os seus pedidos figuram como não aprovados ou ainda em análise. Há casos também em que aponta como reprovado porque outra família recebeu nesse mesmo endereço registrado. Nessas áreas do município, diversas famílias perderam tudo com a enchente do Rio Pardo.

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Orientação é ir ao Creas para fazer a correção no cadastro

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos benefícios, informou por meio da sua assessoria de comunicação que a concessão do Auxílio Reconstrução passa por diversas fases até a instituição financeira receber o lote com a liberação dos aprovados.

Na primeira etapa, as prefeituras precisam informar ao governo federal as áreas atingidas pelas enchentes. Na segunda, o governo federal recebe os cadastros e faz o cruzamento das informações com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência (Dataprev), onde várias questões são avaliadas. As famílias podem acessar o andamento do processo por meio do site Gov.br.

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Caso haja informações incorretas ou ocorram outros problemas que impeçam o recebimento do benefício, a orientação é que o solicitante procure o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a correção no cadastro. Conforme a assessoria da Caixa, o Creas pode abrir chamada para o Dataprev verificar o percurso a ser feito. A instituição financeira entra no processo apenas na última fase, após a confirmação do benefício à família solicitante.

No caso do Pronampe Solidário, crédito que auxilia empresas da região atingidas pelas enchentes, a assessoria de comunicação da Caixa informa que há algumas regras para o recebimento dos recursos, não sendo a fundo perdido. Para obter o benefício, o empreendimento precisa estar localizado na mancha de inundações e há a análise de crédito. Se o requerente tiver algum impeditivo por mau pagamento, por exemplo, o pedido será negado.

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Conforme a assessoria da Caixa, o programa não se destina a salvar empresas que antes da enchente já estavam “mal das pernas”, mas para ajudar a reerguer aqueles estabelecimentos que realmente foram afetados pela calamidade climática.

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