Pelo segundo ano consecutivo, o Vale do Rio Pardo terá aumento de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado. O crescimento será de 2,61% no próximo ano. Entre os 28 municípios, 16 terão variação positiva em relação ao atual índice para a distribuição dos recursos e 12 sofrerão redução. Herveiras, Venâncio Aires e Vale do Sol apresentam o crescimento mais alto, enquanto Estrela Velha, Salto do Jacuí e Vera Cruz têm as maiores quedas. Santa Cruz do Sul terá aumento de 5,75% na participação em 2025.

A Receita Estadual divulgou na semana passada os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, pertence aos municípios.

LEIA TAMBÉM: Veja quanto arrecadaram os candidatos à prefeitura de Santa Cruz

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz 046/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de agosto. Com a publicação do IPM Provisório, inicia-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que vai até 30 de setembro. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

A estimativa, segundo o fisco, é de que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras no próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, o que torna a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário. Tomando como base essa projeção, cerca de R$ 11 milhões serão repassados a mais entre os 28 municípios da região com o IPM previsto para o próximo ano se o índice provisório for confirmado. Santa Cruz terá aumento de R$ 6,88 milhões no ano que vem se o indicador não mudar quando houver a divulgação dos dados definitivos. Mas esses valores podem variar de acordo com o aumento ou queda na arrecadação do ICMS em 2025.

LEIA TAMBÉM: Projeto que autoriza vereador afastado a não receber salário é aprovado

Critérios considerados na apuração do IPM

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é feita anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. Em 2025 serão utilizados os critérios determinados pela Lei 15.766/21, na qual se destacam a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 11,4%.

O PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do Estado (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal. Para o critério da população, foram utilizados os dados do censo do IBGE.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙