A região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra terá aumento de 0,63% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. Entre os 28 municípios, 24 terão variação positiva em relação ao atual índice para a distribuição dos recursos e quatro terão redução. Arroio do Tigre e Vale Verde apresentam o crescimento mais alto, enquanto Herveiras e Salto do Jacuí têm as maiores quedas. Santa Cruz do Sul terá queda de 5,34% na participação em 2024.

A Receita Estadual divulgou na última semana os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais – como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo – pertence aos municípios.

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Arroio do Tigre, que terá o maior crescimento, aumentará em R$ 1 milhão a arrecadação. Com a maior queda no indicador, Herveiras deixará de arrecadar R$ 182 mil. O secretário de Fazenda, Edésio Jank, explica que apesar das estiagens que atingiram a região nos últimos três anos, as culturas do tabaco e da soja não foram tão afetadas no município no ano passado e os agricultores receberam bons preços durante a comercialização.

Conforme Jank, como a economia é essencialmente agrícola, esse foi um dos principais fatores para o desempenho positivo. O incremento no retorno do ICMS no próximo ano dará para saldar pouco mais da metade de uma folha de pagamento mensal dos servidores. O secretária afirma que a informação da Receita Estadual deixou-o bastante contente, pois este ano deve haver uma redução de cerca de 15% em relação à arrecadação total projetada.

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Com o segundo melhor desempenho na região, o prefeito de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch, afirma que o aumento de 13,79% no índice do ICMS no próximo ano dará um retorno considerável em recursos para serem investidos em diversas áreas. “É a primeira vez que atingimos um índice tão alto na história de Vale Verde”, explica. Ele destaca o empenho de toda a equipe da administração municipal, desde o secretário de Finanças até o fiscal tributário, professores e demais pessoas que trabalharam na atração das empresas, que geram resultados positivos ao município.

Pela estimativa, Santa Cruz do Sul deixará de receber em torno de R$ 5,6 milhões com o IPM previsto para o próximo ano se o índice provisório for confirmado. A administração municipal informou, em nota, que ainda realiza a análise de todos os números para apresentar eventual contestação e/ou impugnação aos dados. “Para 2024, estão sendo utilizados novos critérios, como a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passou de 75% para 65% na composição do índice, e que impacta diretamente em Santa Cruz do Sul”, esclarece o texto.

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Confira a evolução do IPM por município

Período para contestações vai até 30 de setembro

A partir da publicação do IPM Provisório, começa o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que neste ano vai até 30 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

Nesta apuração, a impugnação do IPM deverá ser feita exclusivamente por meio de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital, seguindo as orientações descritas no Roteiro para Impugnação Eletrônica IPM – PE, disponível no site da Receita Estadual. Sendo assim, serão desconsideradas as impugnações que forem encaminhadas por outros meios, tais como pelo correio, presencialmente ou por e-mail. Além disso, será aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).

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O que é

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz 085/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto. A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8,5 bilhões às prefeituras no próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.

Crescimento em nove das 20 maiores economias

Dentre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, nove registraram crescimento e 11 apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2024 com o IPM Definitivo 2023. As maiores variações positivas são de Horizontina (+38,44%) e Montenegro (+15,59%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-25,93%) e Rio Grande (-9,56%). Com a queda de 5,34% na participação do bolo do ICMS, Santa Cruz do Sul cairá na 11ª para a 13ª posição entre as maiores economias do Estado.

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O município de Balneário Pinhal lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2024 com o IPM Definitivo de 2023, com crescimento de 40,64% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Carlos Barbosa, com uma queda de 28,95%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 279 apresentaram crescimento e 218 registraram diminuição nos índices.

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. 2024 será o primeiro ano em que serão utilizados os novos critérios determinados pela lei 15.766/21, na qual se destacam a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 10%.

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O PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do Rio Grande do Sul (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal. Para o critério da população, foram utilizados os dados do censo do IBGE, realizado no ano passado.

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